Ji-Paraná tem o melhor índice de transparência de Rondônia
A Prefeitura de Ji-Paraná tem o melhor índice de transparência do Estado de Rondônia. O Município recebeu nota 99,65% aferida pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-RO). A nota é a maior entre todos os órgãos públicos municipais e estaduais aferidos pelo órgão fiscalizador.
O certificado, assim como o selo digital que atesta a qualidade dos serviços disponibilizados pelo município de Ji-Paraná, foi entregue na última segunda-feira, 10, pelos Conselheiros do Tribunal, durante a abertura do 7º Encontro Técnico do Programa de Modernização e Governança das Fazendas Municipais do Estado de Rondônia e do Desenvolvimento Econômico-Sustentável dos Municípios (Profaz).
Os portais de transparências dos órgãos públicos do Estado de Rondônia são avaliação pelos técnicos da Secretaria-Geral de Controle Externo (SGCE), por meio de auditoria específica, levando em consideração os critérios estabelecidos na Instrução Normativa nº 52/2017/TCE-RO, que determina à divulgação das informações essenciais que permitam ao cidadão exercer seu papel de controle e fiscalização do Poder Público.
O conselheiro presidente do TCE-RO, Edilson de Sousa, lembrou que a concessão do certificado de qualidade em transparência pública, representa mais do que o cumprimento de uma previsão normativa, serve para premiar o esforço dos entes públicos, a fim de possibilitar ao cidadão condições plenas para exercer o controle social e auxiliar o TCE na fiscalização do correto uso dos recursos públicos.
“Esse trabalho, que envolveu os órgãos técnicos do TCE, além do Ministério Público de Contas (MPC), é uma oportunidade de crescimento para a administração pública rondoniense, porque criou esse ranqueamento que permitirá a busca da melhoria, especialmente na questão da transparência e divulgação dos dados públicos, que são direitos constitucionais do cidadão”, disse Edilson de Sousa.
O Controlador Geral do Município de Ji-Paraná, Elias Caetano, que representou o município na solenidade, ressaltou que prefeitura municipal tem se tornado uma das principais referências em gestão pública no Estado e que alcançar uma nota tão alta na aferição do Tribunal de Contas é mais um indicativo de que a administração Ji-paranaense está se consolidando em atuar sob o amparo das boas práticas administrativas.
Já o prefeito municipal Marcito Pinto (PDT) ressaltou que o portal da transparência é uma ferramenta importante para que a população exerça seu papel de cidadania e contribua com os gestores públicos, ajudando a zelar e a fiscalizar. “Existe uma necessidade cada vez maior da sociedade em acompanhar os gastos públicos e, nós como gestores, temos a missão de facilitar esse acesso e permitir que a população participe da administração”, atestou Marcito.
Decom
