Governo vai revisar abono para Prorrogar o auxílio de R$600

Com tamanha pressão para prorrogar ou tornar permanente  o auxílio emergencial de R$ 600, a equipe econômica visa engatar o debate a uma revisão de gastos sociais considerados ineficientes.

Observados pelos técnicos, esses gastos são, por exemplo, o abono salarial, seguro-defeso (pago a pescadores artesanais no período de reprodução dos peixes, quando a pesca é proibida) e farmácia popular.

O argumento usado pela equipe é que, a revisão nesses benefícios abriria espaço no Orçamento, podendo então acomodar uma renda básica à população ou outra proposta de fortalecimento das políticas sociais no país.

Atualmente, o auxílio emergencial custa aproximadamente R$ 45 bilhões ao mês, sendo essa uma despesa que não cabe no orçamento nem no teto de gastos.

O abono já estava na mira do governo

O abono salarial é um alvo da equipe econômica desde o governo de transição. Apenas neste ano, R$ 19,85 bilhões serão pagos a trabalhadores formais que ganham até dois salários mínimos.

Uma pesquisa do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) aponta que 39% dos benefícios são pagos a um terço mais rico do país, enquanto apenas 16% são destinados para o terço mais pobre.

Diferente da realidade do programa do Bolsa Família, que custa cerca de R$ 30 bilhões por ano e beneficia 77% de seus benefícios para o terço mais pobre dos brasileiros.

Ainda, ressalta-se que, quase a metade do abono salarial é enviado hoje a trabalhadores da região Sudeste, sendo que o Nordeste (onde a taxa de pobreza é o dobro da média nacional) fica com apenas 22,4% do benefício.

Farmácia Popular

O programa Farmácia Popular, que oferece medicamentos de uso comum (para tratamento de hipertensão, diabetes e asma, por exemplo), também é considerado sem foco pelos técnicos, por beneficiar famílias independentemente de sua renda.

Para obter o remédio pelo programa, basta apresentar documento de identificação e receita médica. O programa custa aproximadamente o valor de R$ 2,5 bilhões.

Ainda, o seguro-defeso, pago a pescadores artesanais em época de reprodução dos peixes, tem sido usado em fraudes. Nos últimos 20 anos, o gasto com esse benefício teve um crescimento médio de 21% ao ano, já descontada a inflação, chegando a R$ 2,5 bilhões no ano de 2018, segundo o Ministério da Economia.

Negociação

No entanto, a revisão dos benefícios leva tempo e por várias vezes necessita de mudanças na Constituição, como é o caso do abono salarial. A aprovação de emenda constitucional precisa do apoio de 308 deputados e de 49 senadores em dois turnos de votação. Por exemplo, na reforma da Previdência, a Câmara aprovou a redução no alcance do abono salarial, porém, a mudança foi derrubada no Senado Federal.

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