Áreas do Novo Ji-Paraná e Vila de Rondônia estão liberadas para escritura pública
O prefeito de Ji-Paraná, Jesualdo Pires (PSB), confirmou hoje que as áreas dos bairros Novo Ji-Paraná e Vila de Rondõnia, já estão liberadas para escritura pública. Os dois setores Área já estão depositados em cartório e a prefeitura inicia nesta semana os trabalhos de confecção dos títulos definitivos para entregar aos proprietários dos lotes urbanos.
Outra informação importante prestada pelo Executivo Municipal é que os lotes correspondentes ao setor do Novo Urupá deverão ser liberados em breve, uma vez que já estão sob analise documental do cartório de registro de imóveis.
Jesualdo ressaltou que a regularização destes bairros é um trabalho que vem sendo desenvolvido com o apoio de várias frentes de atuação. Desde a atuação do Governo do Estado, da Assembleia Legislativa, Câmara de Vereadores, Ministério Público, Procuradoria Geral do Município e Secretária Municipal de Regularização Fundiária e Habitação.
“É uma luta bastante antiga em Ji-Paraná. Os bairros são frutos de uma ocupação que ocorreu há mais de 15 anos, sendo que no ano de 2006, o proprietário da área reivindicou na Justiça a reintegração de posse e os moradores estavam na iminência de serem retirados de suas moradias. Foram dois anos de negociação pacifica que contou com ações do Ministério Público, Prefeitura, Câmara de Vereadores, Assembleia Legislativa e Governo do Estado. Hoje estamos muito próximo de entregar os títulos definitivos aos moradores”, ressaltou o Prefeito.
Reivindicação Antiga – Em 2008, o Governo do Estado adquiriu os 250 hectares de terras, por R$ 1,6 milhão, ficando definido que a área seria transferida ao município para a regularização. Somente no ano de 2012, a Assembléia Legislativa aprovou a Lei autorizando o Governo do Estado a transferir área para o município de Ji-Paraná. No ano de 2013, a área foi efetivamente transformada em perímetro urbano do município e a secretaria municipal de regularização fundiária iniciou os trabalhos de mapeamento e topografia de todos os lotes. Agora com o deposito em cartório, os moradores poderão ter os títulos definitivos até o final deste ano.
