Aprovado o relatório final do GT da Tabela SUS
Foi aprovado nesta quarta-feira (11/12), no plenário da Câmara dos Deputados, o relatório final para atualização e modernização da Tabela SUS, referência usada pelo Governo Federal para o pagamento de procedimentos de saúde à rede pública e conveniada ao SUS.
De acordo com informações da Deputada Federal Silvia Cristina (PDT), relatora do maior grupo de trabalho da Comissão de Seguridade Social e Família, foram oito meses de trabalho e oito audiências públicas onde foram ouvidas mais de 50 instituições entre elas filantrópicas, particulares e sociedade civil, além de mais de 100 profissionais ligados a área da saúde onde 22 parlamentares trabalharam na criação deste relatório final, incluindo o coordenador do relatório, Deputado Federal Dr.Luiz Antonio Teixeira Jr.
O objetivo do Grupo de Trabalho da Tabela SUS é o fortalecimento do Sistema Único de Saúde, oferecendo um atendimento mais rápido, caminhando junto com a prevenção de doenças, além de 13 propostas que seguem para a análise do Ministério da Saúde. “O relatório agora segue para análise do ministro da saúde, Luiz Henrique Mandetta e nosso maior objetivo era poder apresentar esse documento com propostas práticas e que de fato auxilie na melhoria do serviço do SUS. Esperamos que o ministro seja sensível com todo esse trabalho e coloque em prática muitas dessas sugestões que condiz com o que é possível para se fazer a melhora da tabela SUS que não é modernizada há quase 20 anos”, destacou a deputada Silvia Cristina. A Comissão de Seguridade Social e Família apresentará projeto de lei e indicação ao Poder Executivo para que as medidas sejam implementadas.
TABELA SUS
Dentre as 13 medidas sugeridas pelo parecer dos dep. Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. e Silvia Cristina (PDT/RO) destacam-se:
– Padronização de procedimentos e serviços da tabela SUS com classificações adotadas na iniciativa privada (como a CBHPM) e na saúde suplementar;
– Revisão periódica da tabela, com a participação de entidades representativas de prestadores e profissionais da saúde;
– Atualização anual dos valores da tabela, com base no IPCA;
– Possibilidade de utilização de modelos de remuneração baseados em valor, desempenho, qualidade, necessidade de aumento da oferta;
– Retirada de procedimentos estratégicos do teto de transferências, retornando-os para o FAEC;
– Possibilidade de Municípios, Estados e Distrito Federal de complementarem os valores da tabela SUS;
– Possibilidade da criação de parcelas adicionais com diferenciação regional, considerando a oferta de serviços e a capacidade dos entes federativos de complementarem os valores da tabela SUS;
– Exigência de transparência e controle de qualidade e produção em serviços remunerados por incentivos globais ou pelo teto MAC, bem como nas filas de consultas e procedimentos.
Assessoria
