{"id":69,"date":"2019-10-31T18:24:00","date_gmt":"2019-10-31T21:24:00","guid":{"rendered":"http:\/\/vipfesta.com.br\/vipfesta\/?p=69"},"modified":"2020-01-07T08:33:30","modified_gmt":"2020-01-07T11:33:30","slug":"ji-parana-sancionada-lei-que","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/vipfesta.com.br\/vipfesta\/ji-parana-sancionada-lei-que\/","title":{"rendered":"Ji-Paran\u00e1: Sancionada Lei que regulamenta o transporte por aplicativo"},"content":{"rendered":"

<\/a>O Prefeito Marcito Pinto (PDT), sancionou na manh\u00e3 de hoje (31), em solenidade com a presen\u00e7a da imprensa, a Lei Municipal 3280\/2019 que regulamenta o servi\u00e7o de transporte remunerado privado de passageiros, por meio de aplicativos.<\/p>\n

A Legisla\u00e7\u00e3o \u00e9 fruto de v\u00e1rias reuni\u00f5es com as categorias dos mototaxistas, taxistas e das empresas que oferecem o transporte por aplicativo, e segundo o prefeito, al\u00e9m da regulamenta\u00e7\u00e3o, a legisla\u00e7\u00e3o garante equil\u00edbrio e tranquilidade \u00e0 todos que exploram este mercado.<\/p>\n

A solenidade teve a participa\u00e7\u00e3o de representantes dos taxistas da rodovi\u00e1ria, membros do taxi lota\u00e7\u00e3o, mototaxistas, da empresa Moove Car e dos vereadores Ida Fernandes, Isaias Arnica e Lorenil Gomes, autor do projeto de lei aprovado por unanimidade na C\u00e2mara de Vereadores.<\/p>\n

<\/a>A Lei prev\u00ea, dentre outros dispositivos,  que o servi\u00e7o de transporte por aplicativos ficar\u00e1 restrito \u00e0s chamadas de usu\u00e1rios realizadas \u201cexclusivamente\u201d por meio de acesso online gerido por empresa de tecnologia de transportes (ETT), que ser\u00e3o distribu\u00eddas aos motoristas de ve\u00edculos cadastrados; tempo de fabrica\u00e7\u00e3o do ve\u00edculo de no m\u00e1ximo 10 anos, possuir quatro portas, ar-condicionado e capacidade de m\u00e1xima para at\u00e9 sete passageiros. Fica proibido operar, confiar ou permitir o exerc\u00edcio da atividade em outro ve\u00edculo ou a terceiros, que n\u00e3o estejam cadastrados.<\/p>\n

<\/a>O vereador Lorenil Gomes lembrou que para atender as demandas dos usu\u00e1rios e das categorias envolvidas, foram feitas diversas emendas no projeto de lei inicial. \u201cTodas essas altera\u00e7\u00f5es feitas com a colabora\u00e7\u00e3o dos donos dos aplicativos de mobilidade urbana e presidentes das associa\u00e7\u00f5es de taxistas e mototaxistas e tamb\u00e9m ouvindo a popula\u00e7\u00e3o. Os motoristas de aplicativos s\u00f3 podem, por exemplo, trabalhar por meio do aplicativo de telefone. As pessoas n\u00e3o podem ser abordadas na rua pelos motoristas de aplicativos. Eles tamb\u00e9m n\u00e3o devem parar na rodovi\u00e1ria em busca de passageiros ou ter ponto fixo. Todas as emendas foram aprovadas e deram mais consist\u00eancia a lei. Tudo isso dar\u00e1 mais equil\u00edbrio entre os prestadores de servi\u00e7o e seguran\u00e7a para quem utiliza o servi\u00e7o\u201d, ressaltou.<\/p>\n

J\u00e1 o Prefeito Marcito Pinto, ressaltou que objetivo da regulamenta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os de mobilidade urbana atrav\u00e9s de aplicativos, \u00e9 dar condi\u00e7\u00f5es de trabalho com igualdade, para que todos possam prestar um bom servi\u00e7o para comunidade, e que todos contribuam com suas obriga\u00e7\u00f5es. \u201cOs taxistas e os mototaxistas j\u00e1 t\u00eam regulamenta\u00e7\u00e3o, ent\u00e3o agora teremos mais tranquilidade, cada um no seu seguimento oferecendo um trabalho com seguran\u00e7a e qualidade a popula\u00e7\u00e3o da nossa cidade\u201d, concluiu.<\/p>\n

Decom<\/p>\n

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