{"id":47619,"date":"2023-12-05T11:03:04","date_gmt":"2023-12-05T15:03:04","guid":{"rendered":"https:\/\/vipfesta.com.br\/vipfesta\/?p=47619"},"modified":"2023-12-05T11:10:23","modified_gmt":"2023-12-05T15:10:23","slug":"amazonia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/vipfesta.com.br\/vipfesta\/amazonia\/","title":{"rendered":"Ser\u00e1 o fim da Amaz\u00f4nia Ocidental?"},"content":{"rendered":"\n
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A pol\u00edtica de desenvolvimento da Amaz\u00f4nia Ocidental e a Reforma Tribut\u00e1ria<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

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H\u00e1 56 anos foi criado a Zona Franca de Manaus (ZFM) e a Superintend\u00eancia da Zona Franca de Manaus (SUFRAMA) para administrar incentivos fiscais, basicamente, para a isen\u00e7\u00e3o (redu\u00e7\u00e3o em alguns casos) de dois principais tributos: Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e Imposto de Importa\u00e7\u00e3o (II).<\/p>\n\n\n\n

Os incentivos fiscais da ZFM passaram tamb\u00e9m a ser usufru\u00eddos pelos empreendimentos da Amaz\u00f4nia Ocidental, visando, preliminarmente, reduzir o custo de vida e atrair empreendimentos para al\u00e9m de Manaus-AM. <\/p>\n\n\n\n

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No final da d\u00e9cada de 1980 novos regulat\u00f3rios trazem \u00e0 ZFM as \u00c1reas de Livre Com\u00e9rcio (ALCs), visando promover dinamismo econ\u00f4mico, concedendo isen\u00e7\u00e3o de Imposto de Importa\u00e7\u00e3o (II) e, posteriormente, isen\u00e7\u00e3o de Imposto sobre Produto Industrializado (IPI) e tamb\u00e9m fazem jus a al\u00edquotas reduzidas do PIS e da COFINS.<\/p>\n\n\n\n

Adicionado aos incentivos fiscais do PIS, COFINS, II e IPI, os governos dos estados (Acre, Rond\u00f4nia, Amap\u00e1, Roraima e Amazonas) ainda constroem suas pol\u00edticas extrafiscais associadas ao ICMS, seja por meio de isen\u00e7\u00e3o total, seja por ado\u00e7\u00e3o de cr\u00e9ditos est\u00edmulos \u00e0 segmentos distintos. E, no \u00e2mbito municipal, pela din\u00e2mica produzida, os prefeitos podem lan\u00e7ar m\u00e3o de pol\u00edticas associadas ao ISS. <\/p>\n\n\n\n

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Este modelo de ZFM houve duas prorroga\u00e7\u00f5es autorizadas pelo congresso nacional, a primeira at\u00e9 o ano de 2023 e para dirimir essa quest\u00e3o o Governo Federal, no ano de 2013, alterou o marco regulat\u00f3rio tribut\u00e1rio condicionando \u00e0 vig\u00eancia do beneficio do IPI da Amazonia Ocidental at\u00e9 1o de janeiro de 2024.<\/p>\n\n\n\n

Posteriormente a prorroga\u00e7\u00e3o foi at\u00e9 o ano de 2073. Entretanto, o executivo federal n\u00e3o encaminhou ao Congresso Nacional quaisquer altera\u00e7\u00f5es da legisla\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria, o que fez com que a Lei n\u00ba 9.532\/1997 permanecesse considerando o prazo de extin\u00e7\u00e3o dos benef\u00edcios para o dia 1o de janeiro de 2024. <\/p>\n\n\n\n

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Em tese, pela atual legisla\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria, o prazo derradeiro dos incentivos ser\u00e1 o ano de 2023.Conhecendo o problema, por alerta da SUFRAMA, alguns parlamentares protocolaram Projetos de Lei visando dirimir a quest\u00e3o, a saber: Senador Alan Rick; e Deputado Sidney Leite. Ambos os tr\u00e2mites est\u00e3o conclusos para escolhas de relatores.<\/p>\n\n\n\n

Para evitar que o empresariado da Amaz\u00f4nia Ocidental tenha que valer-se de judicializa\u00e7\u00e3oda quest\u00e3o para manuten\u00e7\u00e3o de seus direitos, faz-se urgente que a bancada federal da Amaz\u00f4nia Ocidental agilize a tramita\u00e7\u00e3o os projetos de lei acima elencados antes que o ano termine. <\/p>\n\n\n\n

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Os investimentos aportados no Acre, Rond\u00f4nia, Amap\u00e1, Roraima e Amazonas permitiram a cria\u00e7\u00e3o de postos de trabalho no com\u00e9rcio, na ind\u00fastria, no setor de servi\u00e7os e no agroneg\u00f3cio que, por sua vez, possibilitam h\u00e1 d\u00e9cadas recordes de arrecada\u00e7\u00e3o ao er\u00e1rio (municipal, estadual e federal), permitindo revert\u00ea-la \u2013 na teoria \u2013 em investimentos diversos \u00e0 sociedade: infraestrutura log\u00edstica, capacita\u00e7\u00e3o, fomento \u00e0 produ\u00e7\u00e3o, linhas de cr\u00e9ditos etc.<\/p>\n\n\n\n

Ent\u00e3o, \u00e9 ineg\u00e1vel que o Projeto ZFM trouxe benef\u00edcios \u00e0 regi\u00e3o e isso \u00e9 inegoci\u00e1vel. Todavia, chega um momento muito delicado para a continuidade deste projeto, que teve o marco regulat\u00f3rio estendido para o ano de 2073: a discuss\u00e3o da Reforma Tribut\u00e1ria. <\/p>\n\n\n\n

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A reforma tribut\u00e1ria deixou de contemplar a Amaz\u00f4nia Ocidental.<\/p>\n\n\n\n

O atual texto da Reforma Tribut\u00e1ria, enviada do Senado para a C\u00e2mara Federal, extingue um dos tributos incentivados na Amaz\u00f4nia Ocidental \u2013 o Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI).<\/p>\n\n\n\n

O fato \u00e9 que a PEC n\u00ba 45\/2019 deixou de contemplar a manuten\u00e7\u00e3o dos benef\u00edcios fiscais da Amaz\u00f4nia Ocidental, considerando apenas as \u00c1reas de Livre Com\u00e9rcio e o Polo Industrial de Manaus. Com a previs\u00e3o de que o IPI seja extinto no ano de 2027, na pr\u00e1tica, os benef\u00edcios atualmente existentes tamb\u00e9m deixam de existir naquele ano.<\/p>\n\n\n\n

A Reforma Tribut\u00e1ria dever\u00e1 aniquilar muitas atividades produtivas que se instalaram na Amaz\u00f4nia Ocidental pelos benef\u00edcios fiscais, e como resultado afetar a arrecada\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria que depende da din\u00e2mica social e econ\u00f4mica promovida pelas atividades produtivas da ind\u00fastria, com\u00e9rcio e servi\u00e7os.<\/p>\n\n\n\n

Na pr\u00e1tica, a extin\u00e7\u00e3o dos benef\u00edcios fiscais tender\u00e1 a reduzir o \u00edmpeto dos investimentos na Amaz\u00f4nia Ocidental, que conta com os favores fiscais de isen\u00e7\u00e3o de II e IPI nas transa\u00e7\u00f5es comerciais internas e na compra de mercadoria e insumos de qualquer lugar do Brasil para o consumo interno na \u00e1rea incentivada, o que faz com que muitos empreendimentos se instalem.<\/p>\n\n\n\n

Somado a isso, o benef\u00edcio fiscal atua como um regulador\/compensador de pre\u00e7os para for\u00e7ar a redu\u00e7\u00e3o do custo de vida na regi\u00e3o: d\u00e1 ao investidor a possibilidade de vender seus produtos mais baratos, mantendo seu lucro e contratando servi\u00e7os; o empreendimento em funcionamento \u00e9 um propenso promotor de empregos; a popula\u00e7\u00e3o empregada tem a possibilidade de manter\/ampliar seu n\u00edvel de consumo; se esse mecanismo funciona como descrito, o Estado (Uni\u00e3o, munic\u00edpios e Estados) consegue arrecadar e manter os aparelhos p\u00fablicos. Sem os incentivos, n\u00e3o se sabe se haver\u00e1 atrativos para manter os empreendimentos e a garantia de que a roda da riqueza, acima descrita, continue a girar.<\/p>\n\n\n\n

Com a reforma tribut\u00e1ria o Projeto ZFM, deixa de agregar mais de 160 munic\u00edpios da Amaz\u00f4nia Ocidental e Amap\u00e1, para focar suas aten\u00e7\u00f5es a apenas 11 munic\u00edpios, a saber:<\/p>\n\n\n\n

\u00b7 Manaus, Rio Preto da Eva e Itacoatiara \u2013 pro abrigarem o territ\u00f3rio dos 10 mil km\u00b2 a que faz men\u00e7\u00e3o o Decreto-lei n\u00ba 288\/1967;<\/p>\n\n\n\n

\u00b7 Tabatinga, por abrigarem uma ALC no Amazonas;<\/p>\n\n\n\n

\u00b7 Guajar\u00e1-Mirim, por abrigar uma ALC em Rond\u00f4nia;<\/p>\n\n\n\n

\u00b7 Boa Vista e Bonfim, por abrigarem uma ALC em Roraima;<\/p>\n\n\n\n

\u00b7 Macap\u00e1 e Santana, por abrigarem uma ALC no Amap\u00e1;<\/p>\n\n\n\n

\u00b7 Brasileia, Epitaciol\u00e2ndia e Cruzeiro do Sul, por abrigarem uma ALC no Acre; <\/p>\n\n\n\n

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Liomar Carvalho – Presidente da Associa\u00e7\u00e3o Comercial e Industrial de Ji-Paran\u00e1 – Acijip<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

Vislumbrando um cen\u00e1rio futuro, o que de fato ir\u00e1 acontecer \u00e9 que dever\u00e1 ser criado mecanismo de compensa\u00e7\u00e3o da perda de arrecada\u00e7\u00e3o para que os estados sejam ressarcidos por meio do Fundo.<\/p>\n\n\n\n

Ao apagar das luzes para a vota\u00e7\u00e3o do relat\u00f3rio da Reforma Tribut\u00e1ria no Senado, os parlamentares da Amaz\u00f4nia Ocidental conseguiram prever o Fundo de Desenvolvimento Sustent\u00e1vel dos Estados da Amaz\u00f4nia Ocidental e do Amap\u00e1, por\u00e9m o Fundo resolveria o problema de arrecada\u00e7\u00e3o do estado, mas n\u00e3o se sabe como a din\u00e2mica econ\u00f4mica de atra\u00e7\u00e3o de investimentos se comportar\u00e1 pelo fato de ser diretamente alimentada pelos incentivos fiscais.<\/p>\n\n\n\n

Texto\/Imagens: Liomar Carvalho – Presidente da Associa\u00e7\u00e3o Comercial e Industrial de Ji-Paran\u00e1 – Acijip<\/p>\n\n\n\n

Assesssor de Imprensa: Wilson Neves – Jornalista<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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