{"id":42033,"date":"2022-12-29T21:21:56","date_gmt":"2022-12-30T01:21:56","guid":{"rendered":"https:\/\/vipfesta.com.br\/vipfesta\/?p=42033"},"modified":"2022-12-29T21:21:57","modified_gmt":"2022-12-30T01:21:57","slug":"contribuintes-de-tem-ate-30-de-dezembro-para-aderirem-ao-refaz-e-quitarem-dividas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/vipfesta.com.br\/vipfesta\/contribuintes-de-tem-ate-30-de-dezembro-para-aderirem-ao-refaz-e-quitarem-dividas\/","title":{"rendered":"Contribuintes de t\u00eam at\u00e9 30 de dezembro para aderirem ao Refaz e quitarem d\u00edvidas"},"content":{"rendered":"\n
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At\u00e9 o dia 30 de dezembro, os contribuintes do Estado de Rond\u00f4nia podem fazer a ades\u00e3o ao Programa de Recupera\u00e7\u00e3o de Cr\u00e9ditos da Fazenda P\u00fablica Estadual \u2013 Refaz. Contudo, a Secretaria de Estado de Finan\u00e7as \u2013 Sefin alerta aos contribuintes do Estado que, considerando que na sexta-feira, 30, o Banco do Brasil e a Caixa Econ\u00f4mica Federal n\u00e3o receber\u00e3o pagamentos, devido aos procedimentos para fechamento de balan\u00e7o, \u00e0queles que desejam efetuar o pagamento com benef\u00edcio do Refaz, por meio destas Institui\u00e7\u00f5es Financeiras dever\u00e3o efetuar o pagamento \u00e0 vista ou a primeira parcela at\u00e9 o dia 29 de dezembro.<\/p>\n\n\n\n

Quantos aos demais bancos credenciados, o pagamento pode ser feito at\u00e9 o dia 30 de dezembro, sendo recomendado confirmar junto \u00e0 Institui\u00e7\u00e3o Financeira a disponibilidade desse servi\u00e7o nesta data.<\/p>\n\n\n\n

O Refaz permite a aplica\u00e7\u00e3o de descontos sobre os juros e multas para facilitar a quita\u00e7\u00e3o do d\u00e9bito. Podem ser negociados d\u00e9bitos do ICMS, IPVA e ITCD. Quem ainda n\u00e3o conseguiu quitar os tributos estaduais tem a oportunidade de pagar com descontos, j\u00e1 que n\u00e3o haver\u00e1 mais prorroga\u00e7\u00e3o quanto ao prazo.<\/p>\n\n\n\n

Nas negocia\u00e7\u00f5es do Imposto de Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os \u2013 ICMS, a redu\u00e7\u00e3o \u00e0 vista \u00e9 de 95%, e a prazo esse desconto vai reduzindo, conforme a escolha do parcelamento. No caso de se parcelar em at\u00e9 120 meses, o desconto \u00e9 de 65%. Podem ser renegociados d\u00e9bitos cujo fato gerador seja at\u00e9 30 de dezembro de 2020 e no valor de at\u00e9 R$ 30 milh\u00f5es, por Inscri\u00e7\u00e3o Estadual ou Cadastro Nacional de Pessoas Jur\u00eddicas \u2013 CNPJ.<\/p>\n\n\n\n

No caso da renegocia\u00e7\u00e3o do Imposto sobre Propriedade de Ve\u00edculos Automotores \u2013 IPVA e o Imposto de Transmiss\u00e3o Causa mortis e Doa\u00e7\u00e3o \u2013  ITCD, tanto Pessoa F\u00edsica quanto Jur\u00eddica, podem aderir \u00e0 redu\u00e7\u00e3o. O desconto sobre juros e multas para quem vai quitar \u00e0 vista \u00e9 de 95%, e no parcelamento, o desconto reduz de acordo com o n\u00famero de parcelas. Quem opta por fazer na quantidade m\u00e1xima de 15 vezes, ainda tem desconto de 45% sobre os juros e multa.<\/p>\n\n\n\n

O governador Marcos Rocha lembra que o Estado agiu r\u00e1pido e evitou que Rond\u00f4nia sentisse o reflexo da pandemia com medidas econ\u00f4micas importantes. O chefe do Executivo Estadual tamb\u00e9m refor\u00e7a a import\u00e2ncia de o contribuinte ficar atento ao prazo de ades\u00e3o ao Programa de Recupera\u00e7\u00e3o de Cr\u00e9ditos da Fazenda P\u00fablica Estadual \u2013 Refaz. \u201cO Estado tem garantido condi\u00e7\u00f5es especiais com descontos, para que o contribuinte regularize a situa\u00e7\u00e3o. Por isso, \u00e9 importante a aten\u00e7\u00e3o ao Refaz para que se aproveite as vantagens de pagamentos, cujo intuito \u00e9 facilitar que o contribuinte possa quitar poss\u00edveis d\u00e9bitos\u201d, enfatizou o governador.<\/p>\n\n\n\n

ARRECADA\u00c7\u00c3O<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O Refaz j\u00e1 estava sendo reeditado pelo Governo desde dezembro de 2019, e at\u00e9 o momento, R$ 254.951.425,32 foram arrecadados pelo ICMS, R$ 11.124.129,28, neste semestre de prorroga\u00e7\u00e3o do prazo. Quanto \u00e0s d\u00edvidas do IPVA, o valor total de arrecada\u00e7\u00e3o atrav\u00e9s do Refaz at\u00e9 o momento \u00e9 de R$ 60.437.988,74, sendo R$ 1.527.307,38, assim como ITCD um total de R$ 14.367.444,32 foram arrecadados, R$ 901.321,57, nesta \u00faltima etapa. Um total de 40.288 pessoas fizeram algum tipo de negocia\u00e7\u00e3o durante esse per\u00edodo de vig\u00eancia do Programa de Recupera\u00e7\u00e3o de Cr\u00e9ditos da Fazenda P\u00fablica Estadual.<\/p>\n\n\n\n

De acordo com o secret\u00e1rio de Finan\u00e7as, Lu\u00eds Fernando Pereira, quem ainda tiver algum d\u00e9bito de impostos deve aproveitar o prazo, pois n\u00e3o haver\u00e1 renova\u00e7\u00e3o. \u201cUma oportunidade de resgatar os cr\u00e9ditos perdidos, mas tamb\u00e9m de evitar transtornos a empresas e \u00e0 popula\u00e7\u00e3o. O contribuinte regularizado pode emitir certid\u00e3o negativa de tributos estaduais, permitindo participar de licita\u00e7\u00f5es p\u00fablicas e no caso de pessoas f\u00edsicas, elas podem assumir cargos em concurso p\u00fablico\u201d, afirmou.<\/p>\n\n\n\n

Para fazer as simula\u00e7\u00f5es da melhor forma de quitar os d\u00e9bitos tribut\u00e1rios, o cidad\u00e3o deve entrar no portal do contribuinte ou no site da Sefin, depois, gerar Documento de Arrecada\u00e7\u00e3o de Receitas Estaduais \u2013 Dare, de acordo com a condi\u00e7\u00e3o escolhida, e efetuar o pagamento que pode ser feito pelo c\u00f3digo de barras ou por transfer\u00eancia via PIX, pelo QR Code, que est\u00e1 impresso no boleto.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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