{"id":30851,"date":"2021-04-06T13:34:00","date_gmt":"2021-04-06T17:34:00","guid":{"rendered":"https:\/\/vipfesta.com.br\/vipfesta\/?p=30851"},"modified":"2021-04-06T13:39:25","modified_gmt":"2021-04-06T17:39:25","slug":"licenciamento-anual-so-sera-liberado-com-o-recall-em-dia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/vipfesta.com.br\/vipfesta\/licenciamento-anual-so-sera-liberado-com-o-recall-em-dia\/","title":{"rendered":"Licenciamento anual s\u00f3 ser\u00e1 liberado com o recall em dia"},"content":{"rendered":"\n
\"\"
Donos de ve\u00edculos ser\u00e3o avisados via aplicativo ou podem consultar o site do Denatran, conforme nova lei de tr\u00e2nsito<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

A nova lei de tr\u00e2nsito brasileira, que entra em vigor na pr\u00f3xima segunda-feira (12), trar\u00e1 uma mudan\u00e7a importante para os donos de ve\u00edculos: daqui para a frente, o licenciamento anual s\u00f3 ser\u00e1 liberado com o recall em dia. O objetivo da medida \u00e9 garantir que seja feita a repara\u00e7\u00e3o de eventual falha no autom\u00f3vel ou motocicleta e evitar acidentes.<\/p>\n\n\n\n

“O recall \u00e9 a chamada das montadoras para fazer ajustes nos ve\u00edculos que possam causar danos \u00e0 seguran\u00e7a vi\u00e1ria”, explica Marcelo Sampaio, secret\u00e1rio-executivo do Minist\u00e9rio da Infraestrutura, em v\u00eddeo divulgado nas redes sociais do Denatran (Departamento Nacional de Tr\u00e2nsito) nesta segunda-feira (5). “A partir de agora, no licenciamento anual, ser\u00e1 necess\u00e1rio comprovar que os recalls est\u00e3o em dia.”<\/p>\n\n\n\n

De acordo com o Denatran, o recall n\u00e3o atendido ap\u00f3s 1 ano da notifica\u00e7\u00e3o ser\u00e1 automaticamente inclu\u00eddo no Certificado de Licenciamento Anual do ve\u00edculo. A partir da\u00ed, os ve\u00edculos somente ser\u00e3o licenciados mediante comprova\u00e7\u00e3o de atendimento.<\/p>\n\n\n\n

O Denatran tamb\u00e9m esclarece que o reparo feito pela montadora \u00e9 totalmente gratuito e garantido por lei. O propriet\u00e1rio s\u00f3 precisa levar o ve\u00edculo at\u00e9 a concession\u00e1ria mais pr\u00f3xima para efetuar o conserto.<\/p>\n\n\n\n

“Trata-se de uma medida preventiva de seguran\u00e7a extremamente positiva, pois refor\u00e7a na sociedade a cultura da manuten\u00e7\u00e3o dos ve\u00edculos”, afirma Hor\u00e1cio Augusto Figueira, consultor em seguran\u00e7a de tr\u00e2nsito. Para o especialista, \u00e9 importante que os propriet\u00e1rios convocados n\u00e3o encarem o recall como um convite alternativo. “\u00c9 uma obriga\u00e7\u00e3o que deve ser cumprida para garantir a seguran\u00e7a de todos.”<\/p>\n\n\n\n

O aviso do recall \u00e9 feito ao Denatran pela montadoras e o \u00f3rg\u00e3o de tr\u00e2nsito comunica os propriet\u00e1rios via aplicativo da Carteira Digital de Tr\u00e2nsito. O condutor tamb\u00e9m pode verificar pend\u00eancias dessa natureza em seus ve\u00edculos neste link: https:\/\/portalservicos.denatran.serpro.gov.br\/#\/recall<\/a>.<\/p>\n\n\n\n

Confira, a seguir, as principais mudan\u00e7as da nova lei de tr\u00e2nsito:<\/p>\n\n\n\n

Pontua\u00e7\u00e3o<\/p>\n\n\n\n

A quantidade de pontos para a suspens\u00e3o de CNH considera tr\u00eas limites: 20 pontos para quem possui duas ou mais infra\u00e7\u00f5es grav\u00edssimas; 30 pontos, para aqueles com uma infra\u00e7\u00e3o grav\u00edssima, e 40 se n\u00e3o houver nenhuma infra\u00e7\u00e3o grav\u00edssima. A puni\u00e7\u00e3o, para os casos de suspens\u00e3o direta, pode variar de dois a oito meses, ou de oito a dezoito meses se houver reincid\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n

Para os motoristas profissionais, valer\u00e1 a regra de 40 pontos, independentemente da natureza das infra\u00e7\u00f5es cometidas. Essa mudan\u00e7a era uma antiga demanda de caminhoneiros. O legislador entendeu que, por permanecerem mais tempo ao volante do que os demais condutores, o limite para esses profissionais deveria ser diferenciado, posto que a suspens\u00e3o do direito de dirigir impactaria a pr\u00f3pria capacidade de subsist\u00eancia de suas fam\u00edlias.<\/p>\n\n\n\n

Emiss\u00e3o e renova\u00e7\u00e3o de CNH<\/p>\n\n\n\n

O aumento da validade da CNH passou de cinco para dez anos para condutores de at\u00e9 50 anos. Aqueles entre 50 e 70 anos passam a renovar a cada cinco anos. J\u00e1 os motoristas com mais de 70 passam a renovar a cada tr\u00eas anos. A regra \u00e9 a mesma para os motoristas profissionais. As mudan\u00e7as s\u00f3 valem para as habilita\u00e7\u00f5es expedidas ap\u00f3s 12 de abril de 2021.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, a CNH passa a ser documento oficial de identifica\u00e7\u00e3o, com previs\u00e3o legal expressa. Quando o motorista tiver acesso \u00e0 Carteira Digital de Tr\u00e2nsito, ser\u00e1 dispensado o porte da CNH.<\/p>\n\n\n\n

Multas e descontos<\/p>\n\n\n\n

Com a nova regra, ser\u00e1 obrigat\u00f3ria a substitui\u00e7\u00e3o de multas leves ou m\u00e9dias por advert\u00eancia para o motorista que n\u00e3o cometeu nenhuma outra infra\u00e7\u00e3o nos \u00faltimos 12 meses. Al\u00e9m disso, as infra\u00e7\u00f5es ter\u00e3o o prazo de 30 dias para que seja indicado o verdadeiro condutor. A defesa pr\u00e9via passa a ser mais simples, podendo ser eletr\u00f4nica.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, os \u00f3rg\u00e3os autuadores do SNE (Sistema de Notifica\u00e7\u00e3o Eletr\u00f4nica) devem permitir ao motorista infrator pagar somente 60% do valor da multa. Contudo, o abatimento de 40% ocorrer\u00e1 apenas se o condutor quitar a infra\u00e7\u00e3o no aplicativo do SNE.<\/p>\n\n\n\n

Motociclistas<\/p>\n\n\n\n

A viseira \u00e9 um item de seguran\u00e7a obrigat\u00f3rio nos capacetes dos motociclistas. Antes, o desrespeito a essa regra era uma infra\u00e7\u00e3o leve, sujeita a multa de R$ 88,38. A nova regra cria infra\u00e7\u00e3o espec\u00edfica, que passa a ser considerada m\u00e9dia, com multa de R$ 130,16 e reten\u00e7\u00e3o do ve\u00edculo para regulariza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, passou de 7 para 10 anos a idade m\u00ednima para que crian\u00e7as possam ser transportadas em motocicletas. Aquelas que n\u00e3o possuem condi\u00e7\u00f5es de cuidar da pr\u00f3pria seguran\u00e7a tamb\u00e9m continuam proibidas de viajar na garupa.<\/p>\n\n\n\n

Far\u00f3is acesos<\/p>\n\n\n\n

Far\u00f3is acesos passam a ser obrigat\u00f3rios em rodovias de pistas simples e fora do per\u00edmetro urbano<\/p>\n\n\n\n

Os far\u00f3is que anteriormente eram obrigat\u00f3rios em rodovias federais, agora ser\u00e3o necess\u00e1rios somente em casos de rodovias fora do per\u00edmetro urbano durante a luz do dia e tamb\u00e9m sob neblina, chuva, cerra\u00e7\u00e3o e em rodovias de pistas simples.<\/p>\n\n\n\n

Uso da cadeirinha<\/p>\n\n\n\n

\u00c9 obrigat\u00f3rio o uso para crian\u00e7as de at\u00e9 dez anos ou que ainda n\u00e3o tenham atingido 1,45 metro de altura. O condutor que desrespeitar essa regra poder\u00e1 ser autuado com uma multa de infra\u00e7\u00e3o grav\u00edssima, no valor de R$ 293,47 e 7 pontos na carteira.<\/p>\n\n\n\n

Ciclistas<\/p>\n\n\n\n

Pedestres possuem a prefer\u00eancia sobre ciclistas que, por sua vez, possuem prefer\u00eancia sobre os demais ve\u00edculos. Condutores de bicicletas devem trafegar nas ciclovias, ciclofaixas ou acostamentos. Quando n\u00e3o houver, devem utilizar o bordo da pista, no mesmo sentido dos demais ve\u00edculos. Sinaliza\u00e7\u00e3o noturna dianteira, traseira, lateral e nos pedais \u00e9 obrigat\u00f3ria.<\/p>\n\n\n\n

Outra mudan\u00e7a diz respeito \u00e0 altera\u00e7\u00e3o da gravidade da infra\u00e7\u00e3o dos motoristas nos casos de ultrapassagem de ciclistas. Agora, deixar de reduzir a velocidade do ve\u00edculo de forma compat\u00edvel com a seguran\u00e7a do tr\u00e2nsito ao ultrapassar ciclista passa a ser infra\u00e7\u00e3o grav\u00edssima, no valor de R$ 293,47.<\/p>\n\n\n\n

Pena de reclus\u00e3o<\/p>\n\n\n\n

Fica proibida a convers\u00e3o da pena de reclus\u00e3o (privativa de liberdade) por penas alternativas no caso de morte ou les\u00e3o corporal provocada por condutor sob efeito de \u00e1lcool ou drogas.<\/p>\n\n\n\n

Boa conduta<\/p>\n\n\n\n

Para estimular a condu\u00e7\u00e3o respons\u00e1vel, ser\u00e1 criado o Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC), no qual dever\u00e3o constar os dados dos condutores que n\u00e3o cometeram infra\u00e7\u00e3o de tr\u00e2nsito sujeita \u00e0 pontua\u00e7\u00e3o nos \u00faltimos 12 meses.<\/p>\n\n\n\n

R7<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

A nova lei de tr\u00e2nsito brasileira, que entra em vigor na pr\u00f3xima segunda-feira (12), trar\u00e1 uma mudan\u00e7a importante para os<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":30852,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"colormag_page_container_layout":"default_layout","colormag_page_sidebar_layout":"default_layout","footnotes":""},"categories":[466],"tags":[674,1236],"class_list":["post-30851","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-utilidade-publica","tag-licenciamento","tag-veiculos"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/vipfesta.com.br\/vipfesta\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/30851","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/vipfesta.com.br\/vipfesta\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/vipfesta.com.br\/vipfesta\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/vipfesta.com.br\/vipfesta\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/vipfesta.com.br\/vipfesta\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=30851"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/vipfesta.com.br\/vipfesta\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/30851\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":30855,"href":"https:\/\/vipfesta.com.br\/vipfesta\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/30851\/revisions\/30855"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/vipfesta.com.br\/vipfesta\/wp-json\/wp\/v2\/media\/30852"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/vipfesta.com.br\/vipfesta\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=30851"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/vipfesta.com.br\/vipfesta\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=30851"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/vipfesta.com.br\/vipfesta\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=30851"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}