{"id":30470,"date":"2021-02-26T13:02:02","date_gmt":"2021-02-26T17:02:02","guid":{"rendered":"https:\/\/vipfesta.com.br\/vipfesta\/?p=30470"},"modified":"2021-02-26T13:02:04","modified_gmt":"2021-02-26T17:02:04","slug":"justica-indefere-pedido-de-indenizacao-movido-por-delegado-contra-jornalistas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/vipfesta.com.br\/vipfesta\/justica-indefere-pedido-de-indenizacao-movido-por-delegado-contra-jornalistas\/","title":{"rendered":"Justi\u00e7a indefere pedido de indeniza\u00e7\u00e3o movido por delegado contra jornalistas"},"content":{"rendered":"\n
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Justi\u00e7a indefere pedido de indeniza\u00e7\u00e3o movido por delegado contra jornalistas que divulgaram \u00e1udios comprometedores de opera\u00e7\u00e3o da Draco<\/p>\n\n\n\n

Alessandro Lubiana e F\u00e1bio Camilo foram considerado inocente e foram absolvido pelo magistrado <\/p>\n\n\n\n

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A liberdade de express\u00e3o, do livre pensamento e a garantia do livre e legal exerc\u00edcio da profiss\u00e3o de jornalista foram garantidas pela Justi\u00e7a de Rond\u00f4nia. Foi por meio da senten\u00e7a proferida nesta quarta-feira, 23, pelo Juiz de Direito Pedro Sillas Carvalho, do segundo Juizado Especial C\u00edvel, em uma a\u00e7\u00e3o movida por um delegado de pol\u00edcia, Roberto dos Santo da Silva, contra os jornalistas Alessandro Lubiana e F\u00e1bio Camilo e a r\u00e1dio Rond\u00f4nia FM. Eles tornaram p\u00fablico \u00e1udios vazados de conversas envolvendo delegados de pol\u00edcia e promotores de justi\u00e7a, respons\u00e1veis por uma investiga\u00e7\u00e3o da Delegacia de Repress\u00e3o \u00e0s A\u00e7\u00f5es Criminosas Organizadas (Draco) de Cacoal.<\/p>\n\n\n\n

A referida investiga\u00e7\u00e3o culminou na opera\u00e7\u00e3o Pau Oco, que iniciou em 2018 e em 2019 teve como alvo o ex-governador Daniel Pereira, o ex-chefe da Casa Civil Eur\u00edpedes Miranda, o ex-deputado estadual Cleiton Roque e servidores da Secretaria de Desenvolvimento Ambiental (Sedam).<\/p>\n\n\n\n

As vozes nos \u00e1udios foram confirmadas por delegados que atuaram na opera\u00e7\u00e3o. Por\u00e9m, o delegado Roberto Santos da Silva, que juntamente com os demais colegas que lideravam a investiga\u00e7\u00e3o foram afastados da Draco, pela dire\u00e7\u00e3o da pol\u00edcia Civil do Estado de Rond\u00f4nia, em fun\u00e7\u00e3o dos \u00e1udios comprometedores que foram divulgados. O delgado Roberto entrou com um processo de indeniza\u00e7\u00e3o no valor de R$ 39.900,00 a t\u00edtulo de dano moral, bem como a concess\u00e3o de tutela de urg\u00eancia para determinar que os jornalistas Alessandro Lubiana e F\u00e1bio Camilo, bem como o Sistema Rond\u00f4nia de R\u00e1dios, se abstivessem de divulgar quaisquer \u00e1udios, v\u00eddeos ou coment\u00e1rios que comprometessem a inviolabilidade da sua intimidade, honra e privacidade.
Ao serem notificados do pedido, os jornalistas solicitaram a imediata improced\u00eancia reafirmando que o exerc\u00edcio da profiss\u00e3o se ampara no artigo 220 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, que disp\u00f5e sobre a manifesta\u00e7\u00e3o do pensamento, a cria\u00e7\u00e3o, a express\u00e3o e a informa\u00e7\u00e3o, uma vez que trata-se de informa\u00e7\u00e3o de interesse p\u00fablico.<\/p>\n\n\n\n

Depois de analisar as provas, ouvir os \u00e1udios e as partes, o juiz de direito entendeu que o pedido do delegado \u00e9 improcedente, uma vez que nada do que foi falado ou divulgado se trata de express\u00f5es de baixo cal\u00e3o direcionadas ao delegado. Sobre o v\u00eddeo publicado, o magistrado tamb\u00e9m entendeu que n\u00e3o se tratava de conte\u00fado particular, e sim p\u00fablico, exposto pelo pr\u00f3prio delegado.<\/p>\n\n\n\n

Interpretando a lei de forma correta, com a imparcialidade que se espera da justi\u00e7a, o juiz entendeu que \u201ca manifesta\u00e7\u00e3o ofensiva em programa de r\u00e1dio, que excede os limites da liberdade de express\u00e3o e atinge a honra e imagem de outrem, gera dever de indenizar pelos danos morais sofrido, contudo, n\u00e3o achou que se tratava do caso em quest\u00e3o\u201d, reconheceu.<\/p>\n\n\n\n

Ainda como parte da senten\u00e7a o magistrado afirma tratar-se de aparente conflito entre dois princ\u00edpios fundamentais legalmente protegidos: de um lado, a liberdade de express\u00e3o, de outro, a garantia \u00e0 inviolabilidade da honra e da imagem, mas que ao apreciar o caderno processual, percebeu que n\u00e3o houve, nas manifesta\u00e7\u00f5es concedidas pelos jornalistas, qualquer conte\u00fado capaz de macular a honra e a imagem do delegado, uma vem que se trata de divulga\u00e7\u00e3o de conversas que \u201cvazaram\u201d do pr\u00f3prio aplicativo do delegado, que tamb\u00e9m n\u00e3o comprovou a grave repercuss\u00e3o da entrevista em sua vida particular, da forma como pontuou no pedido inicial, de que afetaria at\u00e9 mesmo sua carreira.<\/p>\n\n\n\n

Ainda de acordo com o magistrado, n\u00e3o existiram testemunhas aptas a comprovar humilha\u00e7\u00e3o, tampouco o autor esclareceu de que forma a sua carreira seria afetada pela fala dos r\u00e9us, aparentando certo exagero na narrativa o que o levou a julgar improcedente o pedido inicial, dando por extinto o processo com resolu\u00e7\u00e3o do m\u00e9rito.<\/p>\n\n\n\n

Assessoria <\/p>\n\n\n\n

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