{"id":30384,"date":"2021-02-19T13:39:20","date_gmt":"2021-02-19T17:39:20","guid":{"rendered":"https:\/\/vipfesta.com.br\/vipfesta\/?p=30384"},"modified":"2021-02-19T13:39:22","modified_gmt":"2021-02-19T17:39:22","slug":"implantacao-de-medidas-para-regularizacao-fiscal-favorece-classe-empreendedora","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/vipfesta.com.br\/vipfesta\/implantacao-de-medidas-para-regularizacao-fiscal-favorece-classe-empreendedora\/","title":{"rendered":"Implanta\u00e7\u00e3o de medidas para regulariza\u00e7\u00e3o fiscal favorece classe empreendedora"},"content":{"rendered":"\n<figure class=\"wp-block-image size-large\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" width=\"1024\" height=\"682\" src=\"https:\/\/vipfesta.com.br\/vipfesta\/wp-content\/uploads\/2021\/02\/Consumidores-de-Mascara-08.04.2020-foto-Esio-Mendes-8-1024x682.jpg\" alt=\"\" class=\"wp-image-30385\" srcset=\"https:\/\/vipfesta.com.br\/vipfesta\/wp-content\/uploads\/2021\/02\/Consumidores-de-Mascara-08.04.2020-foto-Esio-Mendes-8-1024x682.jpg 1024w, https:\/\/vipfesta.com.br\/vipfesta\/wp-content\/uploads\/2021\/02\/Consumidores-de-Mascara-08.04.2020-foto-Esio-Mendes-8-300x200.jpg 300w, https:\/\/vipfesta.com.br\/vipfesta\/wp-content\/uploads\/2021\/02\/Consumidores-de-Mascara-08.04.2020-foto-Esio-Mendes-8-768x512.jpg 768w, https:\/\/vipfesta.com.br\/vipfesta\/wp-content\/uploads\/2021\/02\/Consumidores-de-Mascara-08.04.2020-foto-Esio-Mendes-8-150x100.jpg 150w, https:\/\/vipfesta.com.br\/vipfesta\/wp-content\/uploads\/2021\/02\/Consumidores-de-Mascara-08.04.2020-foto-Esio-Mendes-8.jpg 1280w\" sizes=\"auto, (max-width: 1024px) 100vw, 1024px\" \/><figcaption>Conjunto de medidas est\u00e1 contribuindo de forma favor\u00e1vel com o caixa dos contribuintes<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Considerando o cen\u00e1rio pand\u00eamico em Rond\u00f4nia, O Governo do Estado apresenta sa\u00fade financeira positiva, a partir do conjunto de medidas articuladas pela Secretaria de Estado de Finan\u00e7as (Sefin), que est\u00e1 contribuindo de forma favor\u00e1vel com o caixa dos contribuintes.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Para se ter uma ideia, dados da Junta Comercial de Rond\u00f4nia (Jucer) registraram o aumento no n\u00famero de empresas abertas e redu\u00e7\u00e3o no percentual de empresas que deram baixa em seus cadastros (6,17%), no ano de 2020, quando comparado a 2019. Esse cen\u00e1rio econ\u00f4mico no setor comercial representa para Rond\u00f4nia um incremento maior com cr\u00e9dito ao empreendedor, por n\u00e3o encerrar suas atividades, at\u00e9 mesmo para aqueles que suspenderam os trabalhos por um per\u00edodo e outros que decidiram se reinventar.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>POTENCIAL ECON\u00d4MICO POSITIVO<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O registro consider\u00e1vel mostra que a classe empreendedora tem acreditado no potencial econ\u00f4mico do Estado e, por isso, de alguma forma, continuou empreendendo e se adequando em outras atividades, devido o afastamento social. A prova disso, \u00e9 o acr\u00e9scimo de 11,8% de abertura de empresas, em compara\u00e7\u00e3o a 2019. \u00c9 importante enfatizar que, conforme aponta o Tesouro Nacional e o Minist\u00e9rio da Economia, Rond\u00f4nia segue com um dos melhores \u00edndices no bom desempenho financeiro, em cen\u00e1rio nacional.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Entre as medidas implementadas pela Sefin, para a regulariza\u00e7\u00e3o fiscal est\u00e1 a institui\u00e7\u00e3o do Programa de Recupera\u00e7\u00e3o de Cr\u00e9ditos de ICMS da Fazenda P\u00fablica Estadual \u2013 Refaz ICMS, cujos fatos geradores tenham ocorrido at\u00e9 30 de junho de 2020. O Refaz de 2021 consiste em perdoar parte dos juros e multas do ICMS n\u00e3o pago. Com isso, mais de quatro mil contribuintes ser\u00e3o potencialmente beneficiados. Para empresas que se enquadram no regime normal de tributa\u00e7\u00e3o, seguem os benef\u00edcios:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\"><li>Pagamento em parcela \u00fanica, com redu\u00e7\u00e3o de at\u00e9 85% das multas punitivas e morat\u00f3rios e dos juros de mora;<\/li><li>Pagamento em at\u00e9 12 parcelas mensais e sucessivas, com redu\u00e7\u00e3o de at\u00e9 75% das multas punitivas e morat\u00f3rias e dos juros de mora;<\/li><li>Pagamento em at\u00e9 24 parcelas mensais e sucessivas, com redu\u00e7\u00e3o de at\u00e9 70% das multas punitivas e morat\u00f3rias e dos juros de mora;<\/li><li>Pagamento em at\u00e9 36 parcelas mensais e sucessivas, com redu\u00e7\u00e3o de at\u00e9 65% das multas punitivas e morat\u00f3rias e dos juros de mora;<\/li><li>Pagamento em at\u00e9 60 parcelas mensais e sucessivas, com redu\u00e7\u00e3o de at\u00e9 60% das multas punitivas e morat\u00f3rias e dos juros de mora;<\/li><li>Pagamento em at\u00e9 120 parcelas mensais e sucessivas, com redu\u00e7\u00e3o de at\u00e9 55% das multas punitivas e morat\u00f3rias e dos juros de mora.<\/li><\/ul>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Al\u00e9m disso, tamb\u00e9m houve a altera\u00e7\u00e3o da forma como os impostos estaduais, ou seja, o ICMS, Imposto sobre Propriedades de Ve\u00edculos Automotores (IPVA) E Imposto sobre Transmiss\u00e3o Causa Mortis e Doa\u00e7\u00e3o (ITCD) s\u00e3o atualizados. Esses impostos, quando n\u00e3o pagos na data de seu vencimento, incidiam juros mensais de 1%, e caso o atraso ultrapassasse o dia 31 de dezembro o ano civil, o valor original era atualizado com base na Unidade Padr\u00e3o Fiscal (UPF). A partir de 1\u00ba de fevereiro deste ano, esses impostos passaram a ter os juros e a atualiza\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria calculados pela soma das taxas do&nbsp;Sistema Especial de Liquida\u00e7\u00e3o de Cust\u00f3dia (Selic) mensais em mais de 1% no m\u00eas de pagamento, o que corresponde ao modelo adotado pela Uni\u00e3o para os tributos federais.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Isso representar\u00e1, no curto prazo, tendo em vista que a taxa Selic anual est\u00e1 em 2%, uma grande economia para os contribuintes, que eventualmente atrasarem seus impostos. J\u00e1 que no modelo antigo, apenas os juros correspondiam a 1% de aumento por m\u00eas de atraso. A Sefin ressalta que a multa de mora pelo atraso continua existindo e pode chegar a 20% se o atraso for superior a 60 dias, conforme&nbsp;<a href=\"https:\/\/www.legisweb.com.br\/legislacao\/?id=408203\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">Ato Normativo da Lei n 4.952, de 19 de janeiro de 2021<\/a>.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Outra medida que ir\u00e1 desacelerar no aumento das taxas e multas aplicadas com base na UPF, a partir de 2021, com efeitos em 2022, \u00e9 a atualiza\u00e7\u00e3o da UPF pelo \u00cdndice de Pre\u00e7os ao Consumidor Amplo (IPCA). Essa Unidade Padr\u00e3o serve para atualizar o valor das taxas e aplica\u00e7\u00e3o de penalidades (multa) por descumprimento de legisla\u00e7\u00e3o pelo contribuinte.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">De acordo com o secret\u00e1rio da Sefin, Lu\u00eds Fernando Pereira da Silva, em fun\u00e7\u00e3o dessas medidas, entre outros fatores que beneficiam a economia do Estado, fortemente baseado no Agroneg\u00f3cio, que obteve um aquecimento positivo no per\u00edodo de pandemia, o resultado \u00e9 considerado como excelente em termos de manuten\u00e7\u00e3o do n\u00edvel de atividade econ\u00f4mica em Rond\u00f4nia.<a href=\"https:\/\/data.portal.sistemas.ro.gov.br\/2021\/02\/MEDIDAS-SEFIN-15-02-21-fotos-edcarlos-carvalos-5-scaled.jpg\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\"><\/a><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\" id=\"caption-attachment-420056\">O conjunto de indicadores demonstra que a economia do Estado est\u00e1 firme no cen\u00e1rio nacional<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">\u201cN\u00f3s temos indicadores que demonstraram claramente que a atividade econ\u00f4mica no Estado est\u00e1 bem aquecida. Um fator principal \u00e9 quanto ao n\u00edvel de emprego, conforme demonstram os dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Cagede), em que de mar\u00e7o a maio de 2020 perdemos 7.022 vagas, e de junho a dezembro n\u00f3s geramos 8.469 vagas. Ou seja, houve mais admiss\u00f5es que demiss\u00f5es. Isso, permitiu recuperar todas as vagas e ultrapassar em mais 20,6%\u201d, concluiu Lu\u00eds Fernando.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O relat\u00f3rio apresentado pela Sefin indica tamb\u00e9m que, conforme os dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domic\u00edlios Cont\u00ednua (PNAD) realizada para avaliar os impactos da Covid-19, divulgada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estat\u00edstica (IBGE) em 28 de janeiro de 2021, tendo como base o m\u00eas de novembro\/2020, Rond\u00f4nia tem a segunda menor taxa de desocupa\u00e7\u00e3o do Pa\u00eds (9,4%), ficando atr\u00e1s somente do Estado de Santa Catarina, dados que t\u00eam como fonte a pr\u00f3pria PNAD-Covid-19 e podem ser acessados na p\u00e1gina:&nbsp;<a href=\"https:\/\/covid19.ibge.gov.br\/pnad-covid\/trabalho.php\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">https:\/\/covid19.ibge.gov.br\/pnad-covid\/trabalho.php<\/a>.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O conjunto de indicadores demonstra que a economia do Estado est\u00e1 firme no cen\u00e1rio nacional e isso se deve \u00e0 pr\u00f3pria caracter\u00edstica de Rond\u00f4nia, por ter uma econ\u00f4mica diversificada, mais alicer\u00e7ada no agroneg\u00f3cio, que n\u00e3o obteve queda de demanda, al\u00e9m do aux\u00edlio emergencial \u00e0s fam\u00edlias, que manteve o consumo aquecido, gerando efeitos positivos.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O panorama geral demonstra que houve acerto nas medidas de mitiga\u00e7\u00e3o do efeito econ\u00f4mico da pandemia e nas estrat\u00e9gias de enfrentamento.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Assessoria <\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Considerando o cen\u00e1rio pand\u00eamico em Rond\u00f4nia, O Governo do Estado apresenta sa\u00fade financeira positiva, a partir do conjunto de medidas<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":30385,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"colormag_page_container_layout":"default_layout","colormag_page_sidebar_layout":"default_layout","footnotes":""},"categories":[372,293],"tags":[1210],"class_list":["post-30384","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-economia","category-empresarial","tag-empreendedorismo"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/vipfesta.com.br\/vipfesta\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/30384","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/vipfesta.com.br\/vipfesta\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/vipfesta.com.br\/vipfesta\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/vipfesta.com.br\/vipfesta\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/vipfesta.com.br\/vipfesta\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=30384"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/vipfesta.com.br\/vipfesta\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/30384\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":30386,"href":"https:\/\/vipfesta.com.br\/vipfesta\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/30384\/revisions\/30386"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/vipfesta.com.br\/vipfesta\/wp-json\/wp\/v2\/media\/30385"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/vipfesta.com.br\/vipfesta\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=30384"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/vipfesta.com.br\/vipfesta\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=30384"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/vipfesta.com.br\/vipfesta\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=30384"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}