{"id":30232,"date":"2021-02-04T21:07:31","date_gmt":"2021-02-05T01:07:31","guid":{"rendered":"https:\/\/vipfesta.com.br\/vipfesta\/?p=30232"},"modified":"2021-02-04T21:07:34","modified_gmt":"2021-02-05T01:07:34","slug":"aprovada-mp-sobre-reducao-de-tarifas-de-energia-e-exploracao-privada-de-usina","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/vipfesta.com.br\/vipfesta\/aprovada-mp-sobre-reducao-de-tarifas-de-energia-e-exploracao-privada-de-usina\/","title":{"rendered":"Aprovada MP sobre redu\u00e7\u00e3o de tarifas de energia e explora\u00e7\u00e3o privada de usina"},"content":{"rendered":"\n
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A proposta traz dispositivos que reduzem as tarifas de consumidores atendidos por distribuidoras da regi\u00e3o Norte<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

O Senado aprovou na tarde desta quinta-feira (4) o texto-base da Medida Provis\u00f3ria (MP) 998, que trata do setor el\u00e9trico. A proposta traz dispositivos que reduzem as tarifas de energia de consumidores que s\u00e3o atendidos por distribuidoras da regi\u00e3o Norte, freia o crescimento de subs\u00eddios para fontes renov\u00e1veis, como solar e e\u00f3lica, e facilita a retomada das obras da usina nuclear de Angra 3. A proposta vai agora \u00e0 san\u00e7\u00e3o presidencial.<\/p>\n\n\n\n

Em seu parecer, o relator da mat\u00e9ria no Senado, Marcos Rog\u00e9rio (DEM-RO), recusou uma s\u00e9rie de sugest\u00f5es que foram apresentadas ao longo do dia e fez apenas emendas de reda\u00e7\u00e3o. No jarg\u00e3o do Congresso isso significa mudan\u00e7as que n\u00e3o exigem que o texto volte para an\u00e1lise da C\u00e2mara, que j\u00e1 aprovou a MP. Durante a vota\u00e7\u00e3o, o relator e outros parlamentares criticaram o prazo apertado para analisar a medida provis\u00f3ria, que perde validade na pr\u00f3xima ter\u00e7a-feira (9).<\/p>\n\n\n\n

A aprova\u00e7\u00e3o da mat\u00e9ria sem altera\u00e7\u00f5es \u00e9 uma vit\u00f3ria do ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, que fez quest\u00e3o de acompanhar a vota\u00e7\u00e3o pessoalmente, no plen\u00e1rio do Senado. No setor el\u00e9trico, a expectativa tamb\u00e9m era pela aprova\u00e7\u00e3o da mat\u00e9ria sem mudan\u00e7as, uma vez que qualquer altera\u00e7\u00e3o condenaria o texto \u00e0 perda da validade, j\u00e1 que n\u00e3o haveria tempo h\u00e1bil para que ele fosse votado novamente pelos deputados.<\/p>\n\n\n\n

O texto destina recursos n\u00e3o utilizados que as empresas de energia devem aplicar anualmente em projetos de pesquisa e desenvolvimento (P&D) e efici\u00eancia energ\u00e9tica (EE) para a Conta de Desenvolvimento Energ\u00e9tico (CDE), que \u00e9 bancada por todos os consumidores brasileiros e usada para financiar diversos incentivos e pol\u00edticas p\u00fablicas, como os descontos para clientes de baixa renda. A medida vai permitir reajustes tarif\u00e1rios menores at\u00e9 2025.<\/p>\n\n\n\n

A MP tamb\u00e9m permite a explora\u00e7\u00e3o da usina nuclear de Angra 3 sob regime de autoriza\u00e7\u00e3o. Caber\u00e1 ao Conselho Nacional de Pol\u00edtica Energ\u00e9tica (CNPE) conceder a outorga de autoriza\u00e7\u00e3o, por at\u00e9 50 anos prorrog\u00e1veis, por mais 20 anos.<\/p>\n\n\n\n

Com obras paradas desde 2015 devido a den\u00fancias de corrup\u00e7\u00e3o, o governo federal tem grande interesse em retomar a constru\u00e7\u00e3o do empreendimento o mais rapidamente poss\u00edvel. Em junho, o Conselho Nacional do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) recomendou a conclus\u00e3o das obras da usina por meio da contrata\u00e7\u00e3o de uma construtora, deixando para tr\u00e1s a alternativa do s\u00f3cio privado.<\/p>\n\n\n\n

O contrato atual de energia da usina ser\u00e1 extinto, e o novo vai estabelecer um pre\u00e7o – a ser calculado pelo BNDES, um dos financiadores da obra, a partir de estudos contratados pela dona, a Eletronuclear – e um reajuste nos termos da infla\u00e7\u00e3o e do pre\u00e7o do combust\u00edvel nuclear, com possibilidade de revis\u00e3o extraordin\u00e1ria do pre\u00e7o da energia el\u00e9trica, de forma a preservar o equil\u00edbrio econ\u00f4mico-financeiro do contrato.<\/p>\n\n\n\n

Durante a an\u00e1lise da C\u00e2mara, o texto da medida foi alterado para restabelecer os subs\u00eddios para pequenas centrais hidrel\u00e9tricas (PCHs). O texto mant\u00e9m em 50% os descontos nas taxas de transmiss\u00e3o e distribui\u00e7\u00e3o para novos empreendimentos por mais cinco anos e garante 25% para os cinco anos seguintes. A proposta inicial do governo era acabar com esse subs\u00eddios para todas as fontes incentivadas em 12 meses.<\/p>\n\n\n\n

O texto garante uma compensa\u00e7\u00e3o para usinas leiloadas entre 2015 e 2017 e que tiveram impacto na gera\u00e7\u00e3o de energia por conta do chamado risco hidrol\u00f3gico. A proposta atende reivindica\u00e7\u00f5es da Companhia Energ\u00e9tica de Minas Gerais (Cemig). A compensa\u00e7\u00e3o ser\u00e1 feita por meio da extens\u00e3o do prazo das concess\u00f5es dos empreendimentos. Marcos Rog\u00e9rio chegou a sinalizar uma eventual altera\u00e7\u00e3o neste trecho, mas recuou.<\/p>\n\n\n\n

A MP tamb\u00e9m estende prazo para que algumas distribuidoras do Norte – que pertenciam \u00e0 Eletrobras e foram privatizadas em 2018 – possam atender par\u00e2metros de efici\u00eancia e gest\u00e3o econ\u00f4mica e financeira. O prazo passa a ser de cinco anos a partir da convers\u00e3o em lei da medida provis\u00f3ria. Senadores tentaram ampliar a medida para incluir, tamb\u00e9m, a distribuidora Equatorial Par\u00e1, mas as sugest\u00f5es foram recusadas pelo relator da mat\u00e9ria.<\/p>\n\n\n\n

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