{"id":30195,"date":"2021-01-31T06:28:22","date_gmt":"2021-01-31T10:28:22","guid":{"rendered":"https:\/\/vipfesta.com.br\/vipfesta\/?p=30195"},"modified":"2021-01-31T06:28:25","modified_gmt":"2021-01-31T10:28:25","slug":"novo-decreto-limita-capacidade-de-pessoas-nos-estabelecimentos-ji-parana-sobe-para-fase-3","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/vipfesta.com.br\/vipfesta\/novo-decreto-limita-capacidade-de-pessoas-nos-estabelecimentos-ji-parana-sobe-para-fase-3\/","title":{"rendered":"Novo Decreto limita capacidade de pessoas nos estabelecimentos, Ji-Paran\u00e1 sobe para fase 3"},"content":{"rendered":"\n
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Novo decreto traz tamb\u00e9m reclassifica\u00e7\u00e3o dos munic\u00edpios quanto ao enfrentamento do coronav\u00edrus<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

O novo\u00a0Decreto n\u00b0 25.782, de 30 de janeiro de 2021<\/a>, publicado pelo Governo de Rond\u00f4nia refor\u00e7a o Estado de Calamidade P\u00fablica e define que nos munic\u00edpios enquadrados na Fase 1 do Plano Todos Por Rond\u00f4nia as atividades comerciais autorizadas no ato normativo v\u00e3o funcionar com 30% capacidade de pessoas permitidas no local. O percentual passa para 50% aos munic\u00edpios que est\u00e3o na Fase 2 e, ficando em 70% para as localidades enquadradas na Fase 3. O decreto define hor\u00e1rio de circula\u00e7\u00e3o restrita de pessoas em vias e espa\u00e7os p\u00fablicos das 21 horas at\u00e9 \u00e0s 6 horas do dia seguinte.<\/p>\n\n\n\n

O ato normativo traz medidas que v\u00e3o ao encontro do Plano de A\u00e7\u00e3o Todos Por Rond\u00f4nia, contendo estrat\u00e9gias do Poder Executivo para resguardo da sa\u00fade coletiva, econ\u00f4mica e social do Estado em virtude da propaga\u00e7\u00e3o da Covid-19. Somente na Fase 4 haver\u00e1 reabertura comercial total com os crit\u00e9rios de prote\u00e7\u00e3o \u00e0 sa\u00fade coletiva, desde que exista medida de prote\u00e7\u00e3o efetiva (vacina).<\/p>\n\n\n\n

Vale destacar que o decreto deixa claro, ser de inteira responsabilidade dos gestores dos estabelecimentos o dever de controlar o quantitativo permitido de pessoas, bem como garantir o espa\u00e7o adequado para manuten\u00e7\u00e3o do distanciamento entre os presentes. O ato normativo mant\u00e9m a proibi\u00e7\u00e3o de abertura de balne\u00e1rios, bares, boates, casas de show e cong\u00eaneres, inclusive o aluguel de clubes, propriedades ou edifica\u00e7\u00f5es com a mesma finalidade, bem como a realiza\u00e7\u00e3o de festas privadas, nas Fases 1, 2 e 3.<\/p>\n\n\n\n

Outra determina\u00e7\u00e3o apresentada \u00e9 quanto a se manter proibida a venda de bebida alco\u00f3lica em sistema delivery, de retirada, compra direta ou qualquer outro meio das 20h30 at\u00e9 \u00e0s 6 horas, bem como o seu consumo em qualquer hor\u00e1rio, em restaurantes, lanchonetes, padarias, supermercados, distribuidoras ou quaisquer outros estabelecimentos que vendam o produto, nas Fases 1, 2 e 3. Os restaurantes devem funcionar sem a presen\u00e7a de som mec\u00e2nico ou ao vivo, sendo expressamente proibida a comercializa\u00e7\u00e3o de bebidas alco\u00f3licas no per\u00edodo compreendido entre \u00e0s 20h30 e \u00e0s 6h, nas Fases 1, 2 e 3.<\/p>\n\n\n\n

Os cinemas, teatros e museus funcionar\u00e3o apenas na Fase 3 com capacidade de 70% (setenta por cento), sendo vedado o consumo de alimentos e bebidas no ambiente de salas e instala\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

ATIVIDADES EDUCACIONAIS<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Nas escolas da rede estadual de ensino, as atividades educacionais presenciais regulares continuam suspensas. Quanto \u00e0s institui\u00e7\u00f5es de ensino p\u00fablicas municipais, o retorno \u00e0s aulas fica a crit\u00e9rio de cada gestor municipal, de acordo com o plano de retomada de cada munic\u00edpio, e ainda, as diretrizes estabelecidas pelas notas t\u00e9cnicas da Agevisa.<\/p>\n\n\n\n

O retorno \u00e0s aulas presenciais nos estabelecimentos de ensino privados de educa\u00e7\u00e3o infantil, fundamental, m\u00e9dio e superior poder\u00e1 ocorrer para os munic\u00edpios que se enquadrarem a partir da Fase 3 do Plano Todos por Rond\u00f4nia, de forma gradual e escalonada de at\u00e9 50% (cinquenta por cento) de sua taxa de ocupa\u00e7\u00e3o com o distanciamento m\u00ednimo de 120cm (cento e vinte cent\u00edmetros) entre as carteiras, priorizando o retorno do pr\u00e9-escolar, sendo facultado \u00e0s mantenedoras e a seus clientes, a decis\u00e3o de retomada do ensino fundamental: s\u00e9ries iniciais e finais, ensino m\u00e9dio, educa\u00e7\u00e3o de jovens e adultos e o ensino superior<\/p>\n\n\n\n

SERVI\u00c7O P\u00daBLICO<\/strong><\/p>\n\n\n\n

\u00d3rg\u00e3os e Entidades da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica Estadual Direta e Indireta devem dispensar, independente da Fase, os servidores que fazem parte do Grupo de Risco do comparecimento pessoal, com desempenho laboral em regime home office. Os servidores, empregados p\u00fablicos e estagi\u00e1rios estaduais do Grupo de Risco devem apresentar Laudo M\u00e9dico atestando a condi\u00e7\u00e3o de sa\u00fade ao Departamento de Recursos Humanos de sua Secretaria, para posterior aval do gestor da Pasta.<\/p>\n\n\n\n

Os servidores, empregados p\u00fablicos e estagi\u00e1rios estaduais enquadrados no sistema home office devem permanecer em ambiente domiciliar, salvo no caso de atendimento dos servi\u00e7os essenciais e deslocamentos indispens\u00e1veis, sob pena das san\u00e7\u00f5es impostas nos arts. 267 e 268 do C\u00f3digo Penal e as demais penalidades administrativas. Os servidores e empregados p\u00fablicos estaduais da \u00e1rea da sa\u00fade, afastados ou pertencentes ao Grupo de Risco devem fazer autodeclara\u00e7\u00e3o autenticada de que n\u00e3o est\u00e3o prestando servi\u00e7os em outros estabelecimentos, sob pena de responsabilidade administrativa e criminal.<\/p>\n\n\n\n

Aos servidores, empregados p\u00fablicos e estagi\u00e1rios estaduais da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica Direta e Indireta, enquadrados no sistema home office dever\u00e1 ser exigido o mesmo padr\u00e3o de desempenho funcional no sistema presencial, sob pena de serem consideradas antecipa\u00e7\u00e3o de f\u00e9rias e responsabiliza\u00e7\u00e3o administrativa. Os Gestores dos \u00d3rg\u00e3os e das Entidades da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica Estadual Direta e Indireta nas localidades enquadradas na Fase 1 podem inserir o percentual de 70% dos servidores em regime de trabalho home office, n\u00e3o contabilizados os pertencentes ao Grupo de Risco.<\/p>\n\n\n\n

Os Gestores dos \u00d3rg\u00e3os e das Entidades da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica Estadual Direta e Indireta nas localidades enquadradas na Fase 2 poder\u00e3o inserir o percentual de 50% dos servidores em regime de trabalho home office, n\u00e3o contabilizados os servidores do Grupo de Risco.<\/p>\n\n\n\n

Os Gestores do \u00d3rg\u00e3os e das Entidades da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica Estadual Direta e Indireta nas localidades enquadradas na Fase 3 poder\u00e3o inserir o percentual de 30% dos servidores em regime de trabalho home office, n\u00e3o contabilizados os servidores pertencentes ao Grupo de Risco.<\/p>\n\n\n\n

O novo decreto tamb\u00e9m estabelece a restri\u00e7\u00e3o provis\u00f3ria da circula\u00e7\u00e3o de pessoas em espa\u00e7os e vias p\u00fablicas, bem como das atividades comerciais, em todos os munic\u00edpios enquadrados nas Fases 1, 2 e 3, entre \u00e0s 21h e 6h, ressalvados os casos de extrema necessidade que envolvam o deslocamento.<\/p>\n\n\n\n

ENQUADRAMENTO<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O decreto tamb\u00e9m traz o enquadramento dos munic\u00edpios nas Fases 1, 2, 3 do Plano Todos por Rond\u00f4nia. Com a publica\u00e7\u00e3o, os munic\u00edpios ficaram classificados da seguinte forma:<\/p>\n\n\n\n

FASE 1<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Porto Velho, Ariquemes, Nova Brasil\u00e2ndia D\u2019Oeste, Buritis, Costa Marques, Cujubim, Monte Negro,Nova Mamor\u00e9, S\u00e3o Francisco do Guapor\u00e9, Seringueiras e Vale do Anari.<\/p>\n\n\n\n

FASE 2<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Jaru, Alvorada D\u2019Oeste, Rolim de Moura, S\u00e3o Felipe D\u2019Oeste, Ministro Andreazza, Pimenteiras do Oeste e S\u00e3o Miguel do Guapor\u00e9.<\/p>\n\n\n\n

FASE 3<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Cacoal, Ji-Paran\u00e1, Mirante da Serra, Candeias do Jamari, Vilhena, Primavera de Rond\u00f4nia, Ouro Preto do Oeste, Guajar\u00e1-Mirim, Theobroma, Urup\u00e1, Alto Alegre dos Parecis, Espig\u00e3o D\u2019Oeste, Machadinho D\u2019Oeste, Alta Floresta D\u2019Oeste, Alto Para\u00edso, Cabixi, Cacaul\u00e2ndia, Campo Novo de Rond\u00f4nia,  Castanheiras, Cerejeiras, Chupinguaia, Colorado do Oeste, Corumbiara, Governador Jorge Teixeira,  Itapu\u00e3 do Oeste, Nova Uni\u00e3o, Novo Horizonte do Oeste, Parecis, Presidente M\u00e9dici, Rio Crespo, Santa Luzia D\u2019Oeste, Teixeir\u00f3polis, Vale do Para\u00edso e Pimenta Bueno.<\/p>\n\n\n\n

O prazo de perman\u00eancia dos munic\u00edpios nas Fases ser\u00e3o, obrigatoriamente, no m\u00ednimo de 14 dias. Ao final do per\u00edodo ser\u00e3o realizadas a manuten\u00e7\u00e3o, evolu\u00e7\u00e3o e retroa\u00e7\u00e3o dos munic\u00edpios nas respectivas Fases, conforme estudos realizados pelas Secretarias respons\u00e1veis, das quais emitir\u00e3o por ato pr\u00f3prio, os ajustes necess\u00e1rios e sua devida regulamenta\u00e7\u00e3o. Decreto entra em vigor a partir de 30 de janeiro.<\/p>\n\n\n\n

Secom<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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