{"id":30098,"date":"2021-01-21T11:07:01","date_gmt":"2021-01-21T15:07:01","guid":{"rendered":"https:\/\/vipfesta.com.br\/vipfesta\/?p=30098"},"modified":"2021-01-21T11:07:05","modified_gmt":"2021-01-21T15:07:05","slug":"e-sancionado-lei-que-altera-metodologia-de-atualizacao-dos-debitos-tributarios-e-do-refaz-em-rondonia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/vipfesta.com.br\/vipfesta\/e-sancionado-lei-que-altera-metodologia-de-atualizacao-dos-debitos-tributarios-e-do-refaz-em-rondonia\/","title":{"rendered":"\u00c9 sancionado lei que altera metodologia de atualiza\u00e7\u00e3o dos d\u00e9bitos tribut\u00e1rios e do Refaz em Rond\u00f4nia"},"content":{"rendered":"\n
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As altera\u00e7\u00f5es do Refaz e a altera\u00e7\u00e3o na metodologia de atualiza\u00e7\u00e3o dos d\u00e9bitos tribut\u00e1rios entram em vigor no dia 1\u00ba de fevereiro<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

O Governo de Rond\u00f4nia sanciona a\u00a0Lei n\u00b0 4.952<\/a>, publicada no Di\u00e1rio Oficial de ter\u00e7a-feira (19), que tem por objetivo reformular o c\u00e1lculo dos acr\u00e9scimos legais incidentes sobre o pagamento dos impostos estaduais, utilizando a taxa do Sistema Especial de Liquida\u00e7\u00e3o e Cust\u00f3dia (Selic), que antes era feita pela corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria com base na varia\u00e7\u00e3o do \u00cdndice Geral dos Pre\u00e7os \u2013 Disponibilidade Interna (IGP-DI), calculado pela Funda\u00e7\u00e3o Get\u00falio Vargas, e mais 1% de juros ao m\u00eas.<\/p>\n\n\n\n

Essa altera\u00e7\u00e3o \u00e9 muito importante para o setor produtivo do Estado, onde empresas e contribuintes de Imposto sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os (ICMS) contar\u00e3o com uma nova metodologia de atualiza\u00e7\u00e3o dos d\u00e9bitos tribut\u00e1rios, facilitando os pagamentos.<\/p>\n\n\n\n

O secret\u00e1rio de Estado de Finan\u00e7as (Sefin), Lu\u00eds Fernando Pereira, explica que o Governo do Estado sempre atualizou os d\u00e9bitos tribut\u00e1rios (quando o cidad\u00e3o deixou de pagar em dias o ICMS), passando a incidir corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria, com base na varia\u00e7\u00e3o do IGP-DI, calculado pela Funda\u00e7\u00e3o Get\u00falio Vargas, e mais 1% de juros ao m\u00eas . \u201cA partir da aprova\u00e7\u00e3o dessa Lei, o Estado de Rond\u00f4nia deixa de atualizar os d\u00e9bitos tribut\u00e1rios pelo \u00cdndice Geral dos Pre\u00e7os \u2013 Disponibilidade Interna mais 1%, para a taxa base da Selic, que serve para remunera\u00e7\u00e3o das aplica\u00e7\u00f5es e dos investimentos\u201d, conta o secret\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n

Lu\u00eds Fernando informa que essa mudan\u00e7a \u00e9 importante, em especial nesse momento de pandemia que houve uma varia\u00e7\u00e3o muito grande no valor da IGP-DI, acima da infla\u00e7\u00e3o de pre\u00e7os ao consumidor, tornando o valor das d\u00edvidas muito grande e at\u00e9 mesmo impag\u00e1vel. \u201cEssas atualiza\u00e7\u00f5es de taxas e d\u00e9bitos, baseadas no IGP-DI, est\u00e3o atreladas \u00e0 Unidade Padr\u00e3o Fiscal de Rond\u00f4nia (UPF), que serve para definir as taxas cobradas, pelo Estado, de servi\u00e7os e contribui\u00e7\u00e3o. Ent\u00e3o foi feita uma mudan\u00e7a, para que seja inserida, de agora por diante, a taxa Selic nos d\u00e9bitos tribut\u00e1rios\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Em 2020, o governador Marcos Rocha formalizou por Decreto a altera\u00e7\u00e3o da forma de atualiza\u00e7\u00e3o da UPF, que passa a ser vinculada ao \u00cdndice Nacional de Pre\u00e7os ao Consumidor (IPCA), e n\u00e3o mais ao IGP-DI, onde a atualiza\u00e7\u00e3o dos d\u00e9bitos tribut\u00e1rios passa a ser vinculado \u00e0 taxa da Selic.<\/p>\n\n\n\n

Com essa nova medida reduz-se o crescimento dos d\u00e9bitos tribut\u00e1rios, tornando-se mais vi\u00e1vel o pagamento pelos contribuintes.<\/p>\n\n\n\n

SELIC<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O sistema serve para realizar o c\u00e1lculo de todas as demais taxas de juros da economia brasileira, onde, atualmente, todas as opera\u00e7\u00f5es relacionadas aos t\u00edtulos escriturais do Tesouro Nacional s\u00e3o registrados pelo Banco Central (BC). A taxa de juros da Selic encontra-se em 2% ao ano.<\/p>\n\n\n\n

REFAZ<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O Programa de Recupera\u00e7\u00e3o de Cr\u00e9ditos da Fazenda P\u00fablica Estadual (Refaz), tamb\u00e9m teve altera\u00e7\u00e3o na Lei n\u00b0 4.953<\/a>, para que as empresas possam aderir ao programa e ter a possibilidade de regularizar os seus d\u00e9bitos, evitando a fal\u00eancia, com capacidade de recupera\u00e7\u00e3o de economia e preserva\u00e7\u00e3o de empregos.<\/p>\n\n\n\n

Com a continuidade da pandemia, o Refaz foi estendido at\u00e9 o dia 30 de junho de 2021. \u201cFoi ampliada a data de corte dos d\u00e9bitos, que podem ser negociados atrav\u00e9s do Refaz. Antes, eles iam para d\u00e9bitos quando o fator gerador tivesse ocorrido at\u00e9 dezembro de 2017 e agora \u00e9 poss\u00edvel incluir no Refaz os d\u00e9bitos ocorridos at\u00e9 junho de 2020. Foi ampliada a quantidade das datas dos d\u00e9bitos que podem ser inclu\u00eddos no Refaz\u201d, explica o secret\u00e1rio de Estado de Finan\u00e7as.<\/p>\n\n\n\n

O \u00edndice de parcelas tamb\u00e9m aumentou em 120 meses, ou seja para dez anos. \u201cEsse parcelamento ainda permite uma redu\u00e7\u00e3o de 55% de juros e multas, conforme aumenta o n\u00famero de parcelas, reduz esse percentual de desconto de juros e multa. Esse parcelamento, que antes era atualizado pelo IGP-DI mais 1%, tamb\u00e9m passa a ser atualizado pela taxa Selic em fun\u00e7\u00e3o da aprova\u00e7\u00e3o da Lei n\u00b0 4.952\u201d, esclarece Lu\u00eds Fernando.<\/p>\n\n\n\n

A expectativa de receber os d\u00e9bitos do Refaz , que somam R$ 77 milh\u00f5es, \u00e9 o potencial recebimento desses d\u00e9bitos que poder\u00e3o ser renegociados. As altera\u00e7\u00f5es do Refaz e a altera\u00e7\u00e3o na metodologia de atualiza\u00e7\u00e3o dos d\u00e9bitos tribut\u00e1rios entram em vigor no dia 1\u00ba de fevereiro de 2021.<\/p>\n\n\n\n

Secom <\/p>\n\n\n\n

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O Governo de Rond\u00f4nia sanciona a\u00a0Lei n\u00b0 4.952, publicada no Di\u00e1rio Oficial de ter\u00e7a-feira (19), que tem por objetivo reformular<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":29902,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"colormag_page_container_layout":"default_layout","colormag_page_sidebar_layout":"default_layout","footnotes":""},"categories":[372,1],"tags":[1185],"class_list":["post-30098","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-economia","category-news","tag-imposto"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/vipfesta.com.br\/vipfesta\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/30098","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/vipfesta.com.br\/vipfesta\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/vipfesta.com.br\/vipfesta\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/vipfesta.com.br\/vipfesta\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/vipfesta.com.br\/vipfesta\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=30098"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/vipfesta.com.br\/vipfesta\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/30098\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":30099,"href":"https:\/\/vipfesta.com.br\/vipfesta\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/30098\/revisions\/30099"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/vipfesta.com.br\/vipfesta\/wp-json\/wp\/v2\/media\/29902"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/vipfesta.com.br\/vipfesta\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=30098"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/vipfesta.com.br\/vipfesta\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=30098"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/vipfesta.com.br\/vipfesta\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=30098"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}