{"id":28561,"date":"2020-08-31T21:45:47","date_gmt":"2020-09-01T01:45:47","guid":{"rendered":"https:\/\/vipfesta.com.br\/vipfesta\/?p=28561"},"modified":"2020-09-01T06:28:53","modified_gmt":"2020-09-01T10:28:53","slug":"estado-se-compromete-a-rever-criterios-durante-audiencia-em-ji-parana","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/vipfesta.com.br\/vipfesta\/estado-se-compromete-a-rever-criterios-durante-audiencia-em-ji-parana\/","title":{"rendered":"Estado se compromete a rever crit\u00e9rios durante audi\u00eancia em Ji-Paran\u00e1"},"content":{"rendered":"\n
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Em audi\u00eancia Judicial virtual, realizada na tarde e noite de hoje (31), comandada pela Ju\u00edza de Direito, Ana Val\u00e9ria de Queiroz Ziparro, visando analisar pedido de A\u00e7\u00e3o Civil P\u00fablica movida pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico contra o Munic\u00edpio de Ji-Paran\u00e1, tendo em vista a edi\u00e7\u00e3o do decreto municipal 13.085\/2020, que flexibilizou as atividades comerciais na cidade, o Governo do Estado, atrav\u00e9s do Secret\u00e1rio Adjunto de Sa\u00fade, N\u00e9lio Souza, se comprometeu em reavaliar os crit\u00e9rios adotados pelo Plano Estadual  de Enfrentamento ao Covid e o Munic\u00edpio de Ji-Paran\u00e1, atrav\u00e9s do Prefeito Municipal, Marcito Pinto, prop\u00f4s uma parceria para ajudar o Governo do Estado a implantar 10 leitos de UTIs no Hospital Municipal, mesmo cabendo ao Estado a obriga\u00e7\u00e3o  de disponibilizar os servi\u00e7os de alta complexidade a popula\u00e7\u00e3o. O munic\u00edpio prop\u00f5e, inclusive a utilizar recursos municipais, para contribuir com o Governo do Estado.<\/p>\n\n\n\n

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Os representantes do Estado expuseram que existe uma grande dificuldade em contratar m\u00e9dicos para atuar nas UTIs, onde o Governo do Estado j\u00e1 realizou trinta chamamentos p\u00fablicos com objetivo de contratar profissionais, entretanto a procura \u00e9 grande em todo o Pa\u00eds. O munic\u00edpio de Ji-Paran\u00e1 se disp\u00f4s em buscar no mercado profissionais intensivistas que queiram atuar no servi\u00e7o p\u00fablico e apresentar para o Governo do Estado.<\/p>\n\n\n\n

Tamb\u00e9m ficou definida uma reuni\u00e3o t\u00e9cnica entre o Prefeito e a equipe da Secretaria de Estado da Sa\u00fade, agendada para ocorrer amanh\u00e3 (01), por v\u00eddeo confer\u00eancia, com o objetivo de se firmar um acordo quanto aos Leitos de UTIs e tamb\u00e9m para uma reavalia\u00e7\u00e3o quanto a mudan\u00e7as nos crit\u00e9rios utilizados para classifica\u00e7\u00e3o dos munic\u00edpios.<\/p>\n\n\n\n

Uma das propostas \u00e9 que n\u00e3o haja mais duas Macrorregi\u00f5es e que todos os Leitos de UTIs dispon\u00edveis no Estado sejam disponibilizados para toda a popula\u00e7\u00e3o de Rond\u00f4nia, evitando assim, que ocorra tratamento diferenciado entre os munic\u00edpios do Estado. Caso essa proposta seja aceita, todos os munic\u00edpios de Rond\u00f4nia teriam uma distribui\u00e7\u00e3o de UTIs mais igualit\u00e1ria.<\/p>\n\n\n\n

Mediante a possibilidade de um acordo formal entre o Estado e Prefeitura de Ji-Paran\u00e1 visando uma solu\u00e7\u00e3o para a problem\u00e1tica, a Ju\u00edza Ana Val\u00e9ria de Queiroz Ziparro, decidiu aguardar uma posi\u00e7\u00e3o desta reuni\u00e3o que acontecer\u00e1 amanh\u00e3 (01) para que o m\u00e9rito da A\u00e7\u00e3o Civil P\u00fablica proposta pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico seja julgada.<\/p>\n\n\n\n

Na audi\u00eancia participaram representantes do Governo do Estado, Prefeitura de Ji-Paran\u00e1, Minist\u00e9rio P\u00fablico Estadual, Associa\u00e7\u00e3o da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-ji-Paran\u00e1), Associa\u00e7\u00e3o Comercial e Industrial de Ji-Paran\u00e1 (Acijip), C\u00e2mara de Dirigentes Lojistas de Ji-Paran\u00e1 (CDL), Conselho Regional de Medicina (Cremero), Conselho Municipal de Sa\u00fade, Defensoria P\u00fablica, C\u00e2mara de Vereadores, al\u00e9m do m\u00e9dico infectologista, Luiz Henrique Duarte, convidado como colaborador da audi\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n

Foi exposto durante a audi\u00eancia a falta de estrutura hospitalar na grande maioria dos munic\u00edpios que est\u00e3o na Macrorregi\u00e3o II e que acabam dependendo diretamente da rede de sa\u00fade dos munic\u00edpios de Vilhena, Cacoal e Ji-Paran\u00e1, o que tem causado um grande gargalo para o sistema de sa\u00fade para esses tr\u00eas munic\u00edpios maiores.<\/p>\n\n\n\n

Tamb\u00e9m ficou claro o tratamento diferenciado entre a Macrorregi\u00e3o I e Macrorregi\u00e3o II quanto ao n\u00famero de UTIs disponibilizadas pelo Governo do Estado. S\u00e3o 167 leitos de UTIs para a Macrorregi\u00e3o I e apenas 47 para a Macrorregi\u00e3o II. A macrorregi\u00e3o I tem uma leito de UTI para cada 6 mil habitantes, enquanto a Macrorregi\u00e3o II possui um leito de UTI para 16 mil habitantes.<\/p>\n\n\n\n

O Prefeito de Ji-Paran\u00e1, Marcito Pinto (PDT), contestou os crit\u00e9rios avaliativos do Governo do Estado, apresentando n\u00fameros do munic\u00edpio disponibilizados pelo Pr\u00f3prio Governo do Estado, quanto ao tratamento de pacientes da cidade, onde a incid\u00eancia de contaminados \u00e9 uma das menores, quando comparados com os 20 maiores munic\u00edpios do Estado e o \u00edndice de curados \u00e9 de 87%.<\/p>\n\n\n\n

Outro ponto colocado \u00e9 que a performance de resultados positivos dos 34 munic\u00edpios que fazem parte da Macrorregi\u00e3o II \u00e9 melhor do que os munic\u00edpios da Macrorregi\u00e3o I, quando levado em considera\u00e7\u00e3o a incid\u00eancia para 100 mil habitantes.  Inclusive, nos percentuais de mortes ocorridas em todo o Estado. Do n\u00famero total de mortes registradas em Rond\u00f4nia, 21% ocorreram em munic\u00edpios da macrorregi\u00e3o II, 79 % ocorreram em munic\u00edpios localizados na  Macrorregi\u00e3o I. Ou seja, a taxa de letalidade na Macrorregi\u00e3o II \u00e9 muito menor do que a da Macrorregi\u00e3o I.<\/p>\n\n\n\n

Tanto CDL como Acijip, expuseram o posicionamento da classe empresarial do munic\u00edpio de que o com\u00e9rcio Ji-Paranaense tem cumprido todos os protocolos de higieniza\u00e7\u00e3o desde o in\u00edcio da pandemia, e classificaram como injusto os crit\u00e9rios que hoje s\u00e3o adotados.<\/p>\n\n\n\n

Decom<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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