{"id":26711,"date":"2020-05-01T11:38:41","date_gmt":"2020-05-01T15:38:41","guid":{"rendered":"https:\/\/vipfesta.com.br\/vipfesta\/?p=26711"},"modified":"2020-05-02T09:51:10","modified_gmt":"2020-05-02T13:51:10","slug":"procon-de-rondonia-notifica-distribuidora-de-energia-para-cumprimento-de-medida-provisoria","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/vipfesta.com.br\/vipfesta\/procon-de-rondonia-notifica-distribuidora-de-energia-para-cumprimento-de-medida-provisoria\/","title":{"rendered":"Procon de Rond\u00f4nia notifica distribuidora de energia para cumprimento de medida provis\u00f3ria"},"content":{"rendered":"\n
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O Programa de Orienta\u00e7\u00e3o, Prote\u00e7\u00e3o e Defesa do Consumidor (Procon-RO) notificou a Distribuidora de Energia Energisa Rond\u00f4nia, para que esclarecesse os procedimentos adotados na concess\u00e3o do desconto editado na Medida Provis\u00f3ria n\u00ba 950\/2020<\/a>, que concedeu 100% de desconto no consumo de energia el\u00e9trica inferior ou igual a 220 kWh\/m\u00eas, para os consumidores de baixa renda que fazem parte do Programa de Tarifa Social de Energia El\u00e9trica, no per\u00edodo a contar do dia 1\u00ba de abril a 30 de junho de 2020. <\/p>\n\n\n\n

O subs\u00eddio foi disponibilizado pelo Governo Federal para beneficiar as fam\u00edlias que tiveram sua renda reduzida em fun\u00e7\u00e3o da crise provocada pela pandemia da Covid-19. Ap\u00f3s notifica\u00e7\u00e3o, a Energisa Rond\u00f4nia informou que at\u00e9 o final de mar\u00e7o, haviam aproximadamente 66 mil clientes cadastrados na Tarifa Social, e que ap\u00f3s a edi\u00e7\u00e3o da Medida Provis\u00f3ria, foram cadastrados mais 6 mil novos clientes, finalizando o m\u00eas de abril com 72.625 fam\u00edlias benefici\u00e1rias.<\/p>\n\n\n\n

A empresa comunicou que as faturas passaram a ser emitidas com o valor zerado relativo ao consumo a partir do dia 16 de abril, mas as contas anteriores a essa data est\u00e3o sendo refaturadas e os consumidores ser\u00e3o informados por mensagem via celular quando a nova fatura estiver dispon\u00edvel para retirada atrav\u00e9s dos canais digitais, conforme divulgado. Para os casos em que as contas j\u00e1 tiverem sido pagas, a Energisa ir\u00e1 creditar o valor correspondente na fatura subsequente.<\/p>\n\n\n\n

Segundo o Procon-RO, para ter direito ao benef\u00edcio da Tarifa Social de Energia El\u00e9trica e ser classificado como baixa renda, o consumidor deve atender a um dos seguintes requisitos: a fam\u00edlia deve ser inscrita no Cadastro \u00danico do Governo Federal, com renda familiar mensal per capita menor ou igual a meio sal\u00e1rio m\u00ednimo nacional; aposentados acima de 65 anos; pessoas com defici\u00eancia e que recebam o Benef\u00edcio de Presta\u00e7\u00e3o Continuada da Assist\u00eancia Social (BPC) e portador de doen\u00e7a ou defici\u00eancia, cujo tratamento, procedimento m\u00e9dico ou terap\u00eautico requeira o uso continuado de aparelhos, equipamentos ou instrumentos que demandem consumo de energia el\u00e9trica.<\/p>\n\n\n\n

Para solicitar o benef\u00edcio, o consumidor deve pedir \u00e0 distribuidora de energia el\u00e9trica a classifica\u00e7\u00e3o da unidade consumidora na subclasse residencial baixa renda, apresentando documento de identifica\u00e7\u00e3o oficial com foto, ou ainda, o Registro Administrativo de Nascimento do Ind\u00edgena (Rani), no caso de ind\u00edgenas; o c\u00f3digo da unidade consumidora a ser beneficiada; e o N\u00famero de Identifica\u00e7\u00e3o Social (NIS), o C\u00f3digo Familiar no Cadastro \u00danico ou o N\u00famero do Benef\u00edcio (NB), quando do recebimento de Benef\u00edcio de Presta\u00e7\u00e3o Continuada (BPC) e apresenta\u00e7\u00e3o de relat\u00f3rio e atestado subscrito por profissional m\u00e9dico, nos casos de fam\u00edlias com uso continuado de aparelhos.<\/p>\n\n\n\n

Os atendimentos da Energisa Rond\u00f4nia est\u00e3o sendo realizados pelos canais virtuais, como o Telefone 0800 647 0120<\/strong>, o site www.energisa.com.br<\/a> e Whatsapp (69) 93589673. O Procon-RO ressalta que a Medida Provis\u00f3ria<\/a> concede 100% de desconto apenas para a classe da Tarifa Social, no que tange a parcela de consumo at\u00e9 220 kWh, sendo que a taxa de contribui\u00e7\u00e3o para o custeio do servi\u00e7o de ilumina\u00e7\u00e3o p\u00fablica (Cosip) continuar\u00e1 a ser arrecadada e cobrada aos consumidores.<\/p>\n\n\n\n

O Procon de Rond\u00f4nia refor\u00e7a seu compromisso em garantir a prote\u00e7\u00e3o dos direitos dos consumidores, em especial, o direito \u00e0 informa\u00e7\u00e3o e a prote\u00e7\u00e3o contra pr\u00e1ticas comerciais, cl\u00e1usulas abusivas ou impostas no fornecimento de servi\u00e7os. Em caso de d\u00favidas ou reclama\u00e7\u00f5es, o consumidor poder\u00e1 entrar em contato por meio dos seguintes canais de atendimento: telefone 151<\/strong>; Whatsapp (69) 9 8491-2986<\/strong>; Facebook Procon Rond\u00f4nia.<\/p>\n\n\n\n

Secom\/Governo de Rond\u00f4nia<\/p>\n\n\n\n

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