{"id":26654,"date":"2020-04-27T08:10:15","date_gmt":"2020-04-27T12:10:15","guid":{"rendered":"https:\/\/vipfesta.com.br\/vipfesta\/?p=26654"},"modified":"2020-04-27T08:35:30","modified_gmt":"2020-04-27T12:35:30","slug":"novo-decreto-e-expedido-pelo-governador-de-rondonia-veja-o-que-pode-ou-nao-abrir","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/vipfesta.com.br\/vipfesta\/novo-decreto-e-expedido-pelo-governador-de-rondonia-veja-o-que-pode-ou-nao-abrir\/","title":{"rendered":"Novo Decreto \u00e9 expedido pelo Governador de Rond\u00f4nia, veja o que pode ou n\u00e3o abrir."},"content":{"rendered":"\n
\"\"<\/figure>\n\n\n\n

Novo Decreto de Calamidade P\u00fablica \u00e9 expedido neste dia 26 de abril pelo Governador do Estado de Rond\u00f4nia, veja o que pode ou n\u00e3o abrir…<\/p>\n\n\n\n

Se\u00e7\u00e3o III
Do Funcionamento dos Servi\u00e7os Essenciais e N\u00e3o Essenciais<\/strong>
Art. 7\u00b0 As atividades essenciais indicadas no \u00a7 1\u00b0 do art. 3\u00b0 do Decreto
Federal n\u00b0 10.282, de 20 de mar\u00e7o de 2020 e os servi\u00e7os e atividades relacionadas
neste artigo, enquanto perdurar o Estado de Calamidade P\u00fablica em
Rond\u00f4nia, poder\u00e3o funcionar desde que observadas as obriga\u00e7\u00f5es dispostas no art.
9\u00b0 deste Decreto.
I – fica autorizado o funcionamento das seguintes atividades comerciais:
a) a\u00e7ougues, panificadoras, supermercados, atacadistas, distribuidoras
e lojas de produtos naturais;
b) lot\u00e9ricas e caixas eletr\u00f4nicos;
c) servi\u00e7os funer\u00e1rios;
d) cl\u00ednicas de atendimento na \u00e1rea da sa\u00fade, cl\u00ednicas odontol\u00f3gicas,
laborat\u00f3rios de an\u00e1lises cl\u00ednicas e farm\u00e1cias;
e) consult\u00f3rios veterin\u00e1rios, com\u00e9rcio de produtos agropecu\u00e1rios, pet
shops e lojas de m\u00e1quinas e implementos agr\u00edcolas;
f) postos de combust\u00edveis, borracharias e lava-jatos;
g) ind\u00fastrias;
h) obras e servi\u00e7os de engenharia e lojas de materiais de constru\u00e7\u00f5es;
i) oficinas mec\u00e2nicas, autope\u00e7as e servi\u00e7os de manuten\u00e7\u00e3o;
j) hot\u00e9is e hospedarias;
k) escrit\u00f3rios de contabilidade, advocacia e cart\u00f3rios;
l) \u00f3ticas e com\u00e9rcio de insumos na \u00e1rea da sa\u00fade, inclusive aquelas que
vendam e\/ou distribuam produtos e aparelhos auditivos;<\/p>\n\n\n\n

m) restaurantes e lanchonetes, exceto self-service;
n) lojas de equipamentos de inform\u00e1tica;
o) livrarias, papelarias e armarinhos;
p) lavanderias;
q) concession\u00e1rias e vistorias veiculares; e
r) lojas de eletrodom\u00e9sticos, m\u00f3veis e utens\u00edlios.
II – atividades religiosas de qualquer culto, que dever\u00e3o ser realizadas,
preferencialmente, por meio de aconselhamento individual, a fim de evitar
aglomera\u00e7\u00f5es, recomendando-se a ado\u00e7\u00e3o de meios virtuais nos casos de reuni\u00f5es
coletivas, devendo ser observadas, a partir de 02 de maio de 2020, al\u00e9m das
disposi\u00e7\u00f5es do art. 9, as seguintes condi\u00e7\u00f5es para atividades presenciais:
a) impedir o ingresso de pessoas do grupo de risco, crian\u00e7as
e pessoas que estejam convivendo com infectados ou suspeitos de estarem
com Coronav\u00edrus;
b) impedir contato f\u00edsico entre as pessoas, como ora\u00e7\u00e3o com imposi\u00e7\u00e3o
de m\u00e3os, abra\u00e7os, dentre outras formas;
c) impedir que os fi\u00e9is se deitem no ch\u00e3o ou qualquer outro local;
d) impedir a entrada de fi\u00e9is sem m\u00e1scara, tendo o dever de todos os
presentes, permanecerem com ela durante todo o evento religioso;
e) permitir a entrada de fi\u00e9is at\u00e9 30% (trinta por cento) da capacidade
m\u00e1xima do estabelecimento religioso;
f) respeitar o afastamento m\u00ednimo de:<\/p>\n\n\n\n

  1. no caso de poltronas ou cadeiras, manter uma poltrona ou
    cadeira vazia em ambos os lados e fi\u00e9is em fileiras alternadas; e<\/li>
  2. no caso de bancos, manter espa\u00e7amento m\u00ednimo de 1 (um)
    metro entre as pessoas e utilizar bancos em fileiras alternadas.
    g) organizar entrada e sa\u00edda de fi\u00e9is, com vistas a evitar aglomera\u00e7\u00f5es,
    inclusive no p\u00e1tio e proximidades dos templos e igrejas;
    h) adotar todos os protocolos sanit\u00e1rios estabelecidos na preven\u00e7\u00e3o do
    COVID-19, especialmente limpeza de todos os assentos e \u00e1reas comuns com
    produtos adequados e padronizados pela ANVISA, ap\u00f3s cada reuni\u00e3o ou culto;
    i) manter janelas e portas abertas durante todo o per\u00edodo de reuni\u00f5es e
    cultos; e
    j) na realiza\u00e7\u00e3o da santa ceia, deve-se fornecer p\u00e3o e vinho de forma
    individualizada, sem contato f\u00edsico.<\/li><\/ol>\n\n\n\n

    III – os vel\u00f3rios, que dever\u00e3o ser limitados a presen\u00e7a de 5 (cinco)
    pessoas no ambiente, podendo revezar entre outras pessoas, com dura\u00e7\u00e3o m\u00e1xima
    de 2 (duas) horas, al\u00e9m do disposto no art. 9\u00b0, mantendo sempre os cuidados do
    distanciamento entre os visitantes; e
    IV – as ag\u00eancias banc\u00e1rias instaladas no Estado dever\u00e3o fiscalizar e
    organizar o atendimento ao cliente, respeitando as regras do art. 9\u00b0, especialmente
    o espa\u00e7amento de 2 (dois) metros.
    CAP\u00cdTULO II
    DA COMPET\u00caNCIA DOS MUNIC\u00cdPIOS<\/strong>
    Art. 8\u00b0 Os Munic\u00edpios do Estado de Rond\u00f4nia, no uso da prerrogativa
    constitucional prevista no inciso II do art. 23, inciso I do art. 30, inciso I do art. 198 e
    inciso II do art. 200, todos da Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988, observadas as
    recomenda\u00e7\u00f5es do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade, os protocolos cl\u00ednicos do Coronav\u00edrus –
    COVID-19 e as diretrizes estabelecidas no Plano Nacional de Conting\u00eancia para
    Infec\u00e7\u00e3o Humana do novo Coronav\u00edrus – COVID-19, compete regulamentar o
    funcionamento e a perman\u00eancia das demais atividades e servi\u00e7os n\u00e3o relacionados
    no art. 7\u00b0 no \u00e2mbito dos respectivos territ\u00f3rios.
    Par\u00e1grafo \u00fanico. O funcionamento de cinemas, teatros, bares, clubes,
    academias, banhos\/balne\u00e1rios, casas de shows, boates, galerias de lojas, shopping
    centers, centros comerciais e outras atividades e servi\u00e7os privados n\u00e3o essenciais
    n\u00e3o relacionados no art. 7\u00b0 dever\u00e3o aguardar regulamenta\u00e7\u00e3o dos Munic\u00edpios a ser
    realizado ap\u00f3s 04 de maio de 2020.<\/p>\n\n\n\n

    …<\/p>\n\n\n\n

    <\/p>\n\n\n\n

    <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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