Medida Provis\u00f3ria n\u00ba 948<\/a> que trata do cancelamento de servi\u00e7os, reservas e eventos. O objetivo do documento, produzido pelo Minist\u00e9rio do Turismo, em parceria com o Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica, \u00e9 auxiliar os segmentos tur\u00edsticos e culturais nesse per\u00edodo de crise. O documento faz parte de uma s\u00e9rie de a\u00e7\u00f5es do MTur para garantir a sobreviv\u00eancia do setor durante a pandemia.<\/p>\n\n\n\n\u201cTodos os esfor\u00e7os do governo Federal neste momento s\u00e3o para salvar as vidas dos brasileiros, mas precisamos cuidar para que esse setor, que \u00e9 respons\u00e1vel por milhares de empregos no pa\u00eds, se torne sustent\u00e1vel ap\u00f3s esse per\u00edodo de crise\u201d, afirmou o ministro. Ainda segundo \u00c1lvaro Ant\u00f4nio, \u201cem um momento adverso como este, \u00e9 preciso trabalhar para que as perdas n\u00e3o sejam ainda maiores. \u00c9 necess\u00e1rio pensar no depois tamb\u00e9m e garantir o direito dos consumidores e empreendedores e esse conjunto de medidas \u00e9 para garantir o futuro do nosso turismo e da nossa cultura\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Segundo entidades do setor, a taxa de cancelamento de viagens em mar\u00e7o ultrapassou os 85%, refor\u00e7ando que o turismo \u00e9 um dos segmentos mais afetados pelo surto da Covid-19.<\/p>\n\n\n\n
De acordo com a MP, em caso de cancelamento de servi\u00e7os como pacotes tur\u00edsticos e reservas em meios de hospedagem, al\u00e9m de eventos \u2013 shows e espet\u00e1culos, cinema, teatro, plataformas digitais de venda de ingressos, entre outros, o prestador de servi\u00e7os ou sociedade empresarial n\u00e3o ser\u00e1 obrigado a reembolsar valores pagos pelo consumidor imediatamente desde que ofere\u00e7a op\u00e7\u00f5es ao consumidor.\u201d<\/p>\n\n\n\n
REMARCA\u00c7\u00c3O OU CR\u00c9DITO<\/strong><\/p>\n\n\n\nA nova Medida tra\u00e7a tr\u00eas cen\u00e1rios distintos para casos de cancelamento. O primeiro trata da possibilidade de remarca\u00e7\u00e3o e caber\u00e1 aos prestadores a remarca\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os, reservas e eventos cancelados. O segundo fala da disponibiliza\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito para uso ou abatimento na compra de novos ou outros servi\u00e7os, reservas e eventos, dispon\u00edveis nas respectivas empresas. J\u00e1 a terceira trata da possibilidade de acordo a ser formalizado com o consumidor para restitui\u00e7\u00e3o dos valores. Caso o prestador n\u00e3o ofere\u00e7a essas op\u00e7\u00f5es, ele dever\u00e1 reembolsar o cliente do valor pago, no per\u00edodo de 12 meses ap\u00f3s o fim da pandemia, com corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria.<\/p>\n\n\n\n
Os consumidores poder\u00e3o optar por uma das alternativas sem qualquer custo adicional, taxa ou multa, desde que a solicita\u00e7\u00e3o seja efetuada no prazo de 90 dias, a contar da publica\u00e7\u00e3o da Medida Provis\u00f3ria. Ou seja, 06 de julho. No caso de a op\u00e7\u00e3o for a de restitui\u00e7\u00e3o do valor recebido do consumidor, o prestador de servi\u00e7os ou sociedade empresarial poder\u00e1 restituir o valor recebido no prazo de at\u00e9 12 meses a partir do encerramento do estado de emerg\u00eancia em sa\u00fade p\u00fablica provocado pelo coronav\u00edrus. Essa regra tem de observar as cl\u00e1usulas contratuais, se existentes.<\/p>\n\n\n\n
A proposta da Medida prev\u00ea, tamb\u00e9m, benef\u00edcios aos artistas j\u00e1 contratados que forem impactados por cancelamentos de eventos, inclusive de shows, eventos culturais, rodeios e espet\u00e1culos musicais e de artes c\u00eanicas. O texto exclui a obriga\u00e7\u00e3o de reembolso imediato de valores dos servi\u00e7os ou cach\u00eas j\u00e1 pagos, desde que o evento seja remarcado no per\u00edodo de at\u00e9 12 meses ap\u00f3s decretado o fim da pandemia.<\/p>\n\n\n\n
QUEM PODER\u00c1 SE VALER DESSAS NOVAS REGRAS<\/strong><\/p>\n\n\n\nS\u00e3o contemplados pela Medida Provis\u00f3ria: meios de hospedagem, ag\u00eancias de turismo, transportadoras tur\u00edsticas, organizadoras de eventos, parques tem\u00e1ticos e acampamentos tur\u00edsticos no quesito de prestadores de servi\u00e7os.<\/p>\n\n\n\n
No setor cultural, a medida valer\u00e1 para cinemas, teatros, plataformas digitais de vendas de ingressos pela internet, artistas (cantores, apresentadores, atores, entre outros) e contratados pelos eventos.<\/p>\n\n\n\n
No campo das sociedades, a medida \u00e9 v\u00e1lida para restaurantes, cafeterias, bares e similares; centros ou locais destinados a conven\u00e7\u00f5es e\/ou a feiras e a exposi\u00e7\u00f5es e similares; parques tem\u00e1ticos aqu\u00e1ticos e empreendimentos dotados de equipamentos de entretenimento e lazer; marinas e empreendimentos de apoio ao turismo n\u00e1utico ou \u00e0 pesca desportiva; casas de espet\u00e1culos e equipamentos de anima\u00e7\u00e3o tur\u00edstica; organizadores, promotores e prestadores de servi\u00e7os de infraestrutura, loca\u00e7\u00e3o de equipamentos e montadoras de feiras de neg\u00f3cios, exposi\u00e7\u00f5es e eventos; locadoras de ve\u00edculos para turistas; e prestadores de servi\u00e7os especializados na realiza\u00e7\u00e3o e promo\u00e7\u00e3o das diversas modalidades dos segmentos tur\u00edsticos, inclusive atra\u00e7\u00f5es tur\u00edsticas e empresas de planejamento, bem como a pr\u00e1tica de suas atividades.<\/p>\n\n\n\n
Secom\/Governo de Rond\u00f4nia<\/p>\n\n\n\n
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A Superintend\u00eancia Estadual de Turismo (Setur), chama a aten\u00e7\u00e3o dos empres\u00e1rios que trabalham com os segmentos do turismo e da<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":26526,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"colormag_page_container_layout":"default_layout","colormag_page_sidebar_layout":"default_layout","footnotes":""},"categories":[283,379],"tags":[135,102],"class_list":["post-26525","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-cidades","category-eventos","tag-cultura","tag-turismo"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/vipfesta.com.br\/vipfesta\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/26525","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/vipfesta.com.br\/vipfesta\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/vipfesta.com.br\/vipfesta\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/vipfesta.com.br\/vipfesta\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/vipfesta.com.br\/vipfesta\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=26525"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/vipfesta.com.br\/vipfesta\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/26525\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":26527,"href":"https:\/\/vipfesta.com.br\/vipfesta\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/26525\/revisions\/26527"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/vipfesta.com.br\/vipfesta\/wp-json\/wp\/v2\/media\/26526"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/vipfesta.com.br\/vipfesta\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=26525"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/vipfesta.com.br\/vipfesta\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=26525"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/vipfesta.com.br\/vipfesta\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=26525"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
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