{"id":26194,"date":"2020-03-27T11:17:54","date_gmt":"2020-03-27T15:17:54","guid":{"rendered":"https:\/\/vipfesta.com.br\/vipfesta\/?p=26194"},"modified":"2020-03-27T11:17:56","modified_gmt":"2020-03-27T15:17:56","slug":"descumprimento-do-decreto-de-calamidade-publica-em-rondonia-pode-ser-denunciado-a-policia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/vipfesta.com.br\/vipfesta\/descumprimento-do-decreto-de-calamidade-publica-em-rondonia-pode-ser-denunciado-a-policia\/","title":{"rendered":"Descumprimento do Decreto de calamidade p\u00fablica em Rond\u00f4nia pode ser denunciado \u00e0 pol\u00edcia"},"content":{"rendered":"\n

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A pandemia de coronav\u00edrus (Covid-19) em Rond\u00f4nia tem movimentado \u00f3rg\u00e3os e entidades estaduais e municipais para o combate \u00e0 propaga\u00e7\u00e3o da doen\u00e7a. Declarando calamidade em sa\u00fade p\u00fablica, o Decreto n\u00ba 24.887 de 20 de mar\u00e7o de 2020<\/a> \u00e9 uma das medidas tomadas pelo governador Marcos Rocha para diminuir os riscos de contamina\u00e7\u00e3o e dissemina\u00e7\u00e3o do v\u00edrus.<\/p>\n\n\n\n

Em suma, entre todas as recomenda\u00e7\u00f5es \u00e0s pessoas e ao com\u00e9rcio de um modo geral, a ordem \u00e9 para que a popula\u00e7\u00e3o fique em casa e evite aglomera\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

Desobedecendo ao decreto estadual e n\u00e3o assumindo a responsabilidade sobre a seriedade da doen\u00e7a e consequ\u00eancias de n\u00e3o seguir \u00e0s orienta\u00e7\u00f5es para o bem da sa\u00fade p\u00fablica, muitas pessoas ainda est\u00e3o indo \u00e0s ruas para fazer caminhadas, ou superlotando supermercados e estabelecimentos de atendimento essencial.<\/p>\n\n\n\n

Pol\u00edcia Militar e Bombeiros atuam nas ruas para que se cumpra o decreto governamental<\/p>\n\n\n\n

Para o artefinalista que trabalha em empresa de iniciativa privada e est\u00e1 em isolamento social devido o estado de calamidade em sa\u00fade p\u00fablica, Daniel Santos, as medidas tomadas pelo governo para conter a pandemia s\u00e3o muito importantes.<\/p>\n\n\n\n

\u201cJ\u00e1 foi comprovado que o isolamento social reduz, e muito, a propaga\u00e7\u00e3o da doen\u00e7a. N\u00e3o entendo o motivo das pessoas ficarem se expondo ao v\u00edrus, muitas vezes por n\u00e3o acreditarem ou acharem que n\u00e3o vai acontecer com elas, considerando que uma pessoa pode transmitir para v\u00e1rias outras simultaneamente, e assim sucessivamente, fazendo com que o v\u00edrus se alastre de forma absurda. A higiene e as precau\u00e7\u00f5es devem ser seguidas\u201d.<\/p>\n\n\n\n

\"\"<\/figure>\n\n\n\n

Ao detectar descumprimento do Decreto, a popula\u00e7\u00e3o pode denunciar \u00e0 Pol\u00edcia Militar, atrav\u00e9s do\u00a0190<\/strong>. Baseado no C\u00f3digo Penal Brasileiro, a atitude de desobedi\u00eancia \u00e9 considerada crime. A PM deve averiguar o caso e no ato de constata\u00e7\u00e3o ser\u00e1 lavrado o Termo Circunstancial de Ocorr\u00eancia (TCO).<\/p>\n\n\n\n

Decreto Lei n\u00ba 2.848 de 07 de Dezembro de 1940: <\/strong><\/p>\n\n\n\n

Art. 268 \u2013 Infringir determina\u00e7\u00e3o do poder p\u00fablico, destinada a impedir introdu\u00e7\u00e3o ou propaga\u00e7\u00e3o de doen\u00e7a contagiosa: Pena \u2013 deten\u00e7\u00e3o, de um m\u00eas a um ano, e multa.<\/p>\n\n\n\n

Par\u00e1grafo \u00fanico \u2013 A pena \u00e9 aumentada de um ter\u00e7o, se o agente \u00e9 funcion\u00e1rio da sa\u00fade p\u00fablica ou exerce a profiss\u00e3o de m\u00e9dico, farmac\u00eautico, dentista ou enfermeiro. Omiss\u00e3o de notifica\u00e7\u00e3o de doen\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n

H\u00e1 quem fa\u00e7a dos dias de libera\u00e7\u00e3o do trabalho para o isolamento social como se fossem f\u00e9rias, realizando passeios e festas em casa. O artefinalista Daniel Santos afirma que, se perceber imprud\u00eancia e descumprimento das medidas governamentais, como aglomera\u00e7\u00f5es de diferentes fam\u00edlias em festas, ele vai acionar a pol\u00edcia. \u201cN\u00e3o \u00e9 justo que a maioria corra risco por causa da irresponsabilidade de algumas pessoas\u201d.<\/p>\n\n\n\n

A orientadora educacional da rede p\u00fablica de ensino municipal e estadual, Cacilda Pereira da Hora, considera que, mesmo com o conhecimento de todos sobre as medidas de preven\u00e7\u00e3o, h\u00e1 uma grande parcela da popula\u00e7\u00e3o que tem condi\u00e7\u00f5es de aderir ao isolamento social e ainda est\u00e1 muito resistente.<\/p>\n\n\n\n

\u201cAinda estamos vendo o com\u00e9rcio muito lotado, o desespero das pessoas para estocar alimentos em casa, a fila exagerada das pessoas para a vacina\u00e7\u00e3o contra a gripe. \u00c9 preciso ter um pouco mais de calma. Se a gente n\u00e3o tem consci\u00eancia do que \u00e9 uma responsabilidade social para enfrentar este momento cr\u00edtico, precisamos no m\u00ednimo ter no\u00e7\u00e3o do que \u00e9 a responsabilidade afetiva com os nossos pr\u00f3prios familiares\u201d, declara.<\/p>\n\n\n\n

As pessoas que chegam de outros estados ou pa\u00edses com registros da doen\u00e7a, em caso de d\u00favidas ou sintomas de coronav\u00edrus devem entrar em contato com o Centro de Informa\u00e7\u00f5es Estrat\u00e9gicas em Sa\u00fade (Cievs) municipal ou estadual, pelos telefones 0800 642 5398 <\/strong>e 0800 647 1010<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Secom<\/p>\n\n\n\n

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