{"id":26092,"date":"2020-03-20T20:33:42","date_gmt":"2020-03-21T00:33:42","guid":{"rendered":"https:\/\/vipfesta.com.br\/vipfesta\/?p=26092"},"modified":"2020-03-20T22:03:28","modified_gmt":"2020-03-21T02:03:28","slug":"e-decretado-estado-de-calamidade-publica-em-rondonia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/vipfesta.com.br\/vipfesta\/e-decretado-estado-de-calamidade-publica-em-rondonia\/","title":{"rendered":"\u00c9 Decretado estado de calamidade p\u00fablica em Rond\u00f4nia"},"content":{"rendered":"\n
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Assembleia aprova Decreto de estado de Calamidade P\u00fablica e projetos que ampliam direitos em decorr\u00eancia do Coronav\u00edrus
Os deputados estaduais aprovaram, por unanimidade, durante tr\u00eas sess\u00f5es extraordin\u00e1rias, que se estenderam pela noite desta sexta-feira (20), projeto de Decreto Legislativo que reconhece a ocorr\u00eancia do estado de Calamidade P\u00fablica em Rond\u00f4nia em decorr\u00eancia do avan\u00e7o do Coronav\u00edrus, atendendo a pedido realizado pelo governador Marcos Rocha.<\/p>\n\n\n\n

O Decreto Legislativo tamb\u00e9m instituiu na Casa de Leis uma Comiss\u00e3o Tempor\u00e1ria composta por quatro parlamentares, que ser\u00e1 designada por ato do presidente do Legislativo, para acompanhar a situa\u00e7\u00e3o fiscal e a execu\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria e financeira das medidas relacionadas \u00e0 emerg\u00eancia de sa\u00fade p\u00fablica relacionada ao Coronav\u00edrus.<\/p>\n\n\n\n

\u201c\u00c9 uma medida que precisa ser implementada, para possibilitar a flexibiliza\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria nas a\u00e7\u00f5es do Governo, incluindo a quest\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria e outras medidas administrativas. Estamos dando as ferramentas para o Executivo poder tra\u00e7ar suas metas de trabalho para enfrentar essa pandemia do Coronav\u00edrus\u201d, destacou o presidente da Assembleia Legislativa, Laerte Gomes (PSDB).<\/p>\n\n\n\n

Na sua justificativa para o pedido de decreta\u00e7\u00e3o de calamidade p\u00fablica, o governador alega que a medida \u00e9 necess\u00e1ria, para enfrentar a pandemia. \u201cA declara\u00e7\u00e3o de calamidade \u00e9 essencial para que se tomem medidas en\u00e9rgicas para proteger a sociedade, especialmente aos maiores de 60 anos, detentores de doen\u00e7as respirat\u00f3rias e cardiovasculares\u201d, cita o documento.<\/p>\n\n\n\n

O governador diz, ainda, na mensagem encaminhada \u00e0 Assembleia e aprovada pelos deputados, que \u201co momento \u00e9 reclus\u00e3o, sendo a medida mais eficaz para evitar a propaga\u00e7\u00e3o entre os rondonienses\u201d. Rocha afirma tamb\u00e9m que \u201cos efeitos do decreto passam a contar desta data (20), at\u00e9 o per\u00edodo em que perdurar a calamidade decorrente da pandemia do Coronav\u00edrus\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Com a decreta\u00e7\u00e3o do Estado de Calamidade, o Estado tamb\u00e9m \u00e9 dispensado do atingimento de resultados fiscais e da limita\u00e7\u00e3o de empenho prevista na Lei de Responsabilidade Fiscal.<\/p>\n\n\n\n

Demais projetos<\/p>\n\n\n\n

Tamb\u00e9m foram aprovados mais seis projetos de autoria de deputados, visando proteger a popula\u00e7\u00e3o durante o tempo que perdurarem as medidas contra a doen\u00e7a. Esses projetos pro\u00edbem aumento de pre\u00e7os, corte no fornecimento de \u00e1gua e energia el\u00e9trica, tanto em resid\u00eancias quanto em estabelecimentos comerciais.<\/p>\n\n\n\n

O PL 468\/2020, de autoria do deputado Alex Silva (Republicanos) pro\u00edbe corte do fornecimento de \u00e1gua e energia el\u00e9trica por inadimpl\u00eancia provocada em decorr\u00eancia do Coronav\u00edrus. J\u00e1 o PL 467\/2020, de autoria do deputado Marcelo Cruz (PTB), pro\u00edbe suspens\u00e3o do fornecimento de energia el\u00e9trica e \u00e1gua a empresas inadimplentes, no per\u00edodo em que durar a estado de calamidade p\u00fablica.<\/p>\n\n\n\n

O PL 459\/2020, de autoria do deputado Jair Montes (Avante), pro\u00edbe aumento nas tarifas dos produtos e servi\u00e7os relacionados a fornecimento de \u00e1gua, luz, Internet e g\u00e1s enquanto durar o decreto. O PL 460\/2020, de autoria do deputado Alex Silva, determina a disponibiliza\u00e7\u00e3o gratuita pelas operadoras de telefonia e Internet m\u00f3vel, dos acessos a sites de comunica\u00e7\u00e3o, redes sociais e streaming, sem contabilidade no pacote de dados.<\/p>\n\n\n\n

O PL 496\/2020, de autoria do deputado Adelino Follador (DEM), pro\u00edbe reajustes de pre\u00e7os de bens e servi\u00e7os, como \u00e1gua, g\u00e1s, energia el\u00e9trica e tratamento de esgoto. Determina, ainda, que ap\u00f3s o fim das restri\u00e7\u00f5es previstas no decreto, as concession\u00e1rias dever\u00e3o possibilitar o pagamento do d\u00e9bito das faturas referentes ao per\u00edodo de conting\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n

O PL 461, de autoria do deputado Alex Silva, tamb\u00e9m disp\u00f5e de medidas de prote\u00e7\u00e3o \u00e0 popula\u00e7\u00e3o, com a\u00e7\u00f5es tempor\u00e1rias de preven\u00e7\u00e3o ao cont\u00e1gio.<\/p>\n\n\n\n

Refaz<\/p>\n\n\n\n

Os deputados aprovaram ainda a Mensagem n\u00ba 31, de 11 de mar\u00e7o de 2020, enviada pelo Governo, autorizando o Refaz relacionado ao IPVA e Imposto sobre Transmiss\u00e3o Causa Mortis e Doa\u00e7\u00e3o (ITCD), e tamb\u00e9m o Refaz ICMS. A primeira parcela pode ser paga em 90 dias. A validade \u00e9 para d\u00e9bitos ocorridos at\u00e9 31 de dezembro de 2017.<\/p>\n\n\n\n

Ale\/RO<\/p>\n\n\n\n

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