{"id":26033,"date":"2020-03-18T09:39:24","date_gmt":"2020-03-18T13:39:24","guid":{"rendered":"https:\/\/vipfesta.com.br\/vipfesta\/?p=26033"},"modified":"2020-03-18T09:39:26","modified_gmt":"2020-03-18T13:39:26","slug":"portaria-da-sejus-regulamenta-visita-nos-presidios-em-tempo-de-coronavirus-em-rondonia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/vipfesta.com.br\/vipfesta\/portaria-da-sejus-regulamenta-visita-nos-presidios-em-tempo-de-coronavirus-em-rondonia\/","title":{"rendered":"Portaria da Sejus regulamenta visita nos pres\u00eddios em tempo de coronav\u00edrus em Rond\u00f4nia"},"content":{"rendered":"\n
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A Secretaria Estadual da Justi\u00e7a (Sejus) confirmou na ter\u00e7a-feira (17) que as visitas \u00e0s pessoas privadas de liberdade do Sistema Prisional do Estado de Rond\u00f4nia continuam sendo realizadas a cada 15 dias em todo Estado. A informa\u00e7\u00e3o foi prestada pelo titular da pasta, Marcus Castelo Branco Alves Semeraro Rito, a despeito das informa\u00e7\u00f5es truncadas que veicularam esta semana Capital e interior.<\/p>\n\n\n\n

Ele explicou que as visitas continuam ocorrendo, mas em obedi\u00eancia ao Plano de Conting\u00eancia para o novo coronav\u00edrus do Sistema Prisional, regulamentado pela Portaria 806\/2020<\/a>, o visitante passar\u00e1 por uma triagem para atestar que est\u00e1 em condi\u00e7\u00f5es de fazer a visita. Assim, ap\u00f3s responder a um question\u00e1rio de avalia\u00e7\u00e3o ser\u00e1 permitida a entrada de apenas um visitante que se apresentar habilitado.<\/p>\n\n\n\n

QUANDO A VISITA SER\u00c1 PROIBIDA<\/strong><\/p>\n\n\n\n

De outro giro est\u00e3o proibidas as visitas de pessoas que apresentem hist\u00f3rico de viagem para \u00e1rea com transmiss\u00e3o local, de acordo com orienta\u00e7\u00e3o da Organiza\u00e7\u00e3o Mundial de Sa\u00fade (OMS), ou que tenha contato pr\u00f3ximo com caso suspeito ou confirmado de infec\u00e7\u00e3o pelo novo coronav\u00edrus nos \u00faltimos 14 dias, mesmo que n\u00e3o apresente qualquer sintoma do Covid-19, doen\u00e7a causada pelo novo coronav\u00edrus.<\/p>\n\n\n\n

Tamb\u00e9m est\u00e3o proibidas as visitas de pessoas que apresentem pelo menos um dos seguintes<\/p>\n\n\n\n

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De acordo com o secret\u00e1rio Marcus Castelo Branco, da Sejus, as visitas continuam, mas foram regulamentadas para evitar o cont\u00e1gio e dissemina\u00e7\u00e3o do coronav\u00edrus<\/p>\n\n\n\n

sintomas: gripe, tosse, coriza, olhos avermelhados, dificuldade em respirar, dor de garganta, mialgia (dor no corpo), cefaleia (dor de cabe\u00e7a) e prostra\u00e7\u00e3o (estado de abatimento f\u00edsico, cansa\u00e7o), aspectos da anamn\u00e9sia individual que ser\u00e1 realizada pelos servidores respons\u00e1veis pela triagem, e que ser\u00e3o determinantes para a proibi\u00e7\u00e3o da visita.<\/p>\n\n\n\n

De acordo com a Portaria 806\/2020 tamb\u00e9m est\u00e3o proibidas por 30 dias (prorrog\u00e1veis) as visitas \u00edntimas e a entrada de visitantes menores de 18 e maiores de 60 anos. Da mesma forma, \u00e9 recomendado n\u00e3o adentrar nas unidades prisionais, os magistrados que apresentarem os sintomas da doen\u00e7a, atendendo \u00e0 norma do Ato Conjunto 004\/2020-PR-CGJ, que institui o Protocolo de A\u00e7\u00e3o e as medidas a serem adotadas na preven\u00e7\u00e3o ao cont\u00e1gio pelo coronav\u00edrus no \u00e2mbito do Poder Judici\u00e1rio de Rond\u00f4nia.<\/p>\n\n\n\n

ACESSO AO ADVOGADO<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A Portaria da Sejus prescreve ainda em seu art. 7\u00b0que \u201co contato entre o advogado\/defensor e a pessoa privada de liberdade se limitar\u00e1 ao parlat\u00f3rio, e somente ser\u00e1 autorizada a entrada do patrono, se observada a triagem \u2026\u201d. O mesmo diploma legal prev\u00ea que na falta do parlat\u00f3rio a dire\u00e7\u00e3o do estabelecimento penal indicar\u00e1 local adequado para o atendimento em que as partes fiquem afastadas ao menos 1,5 metros uma da outra, de modo a satisfazer a necessidade de acesso \u00e0 justi\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n

O secret\u00e1rio Marcus Castelo Branco chegou a ser taxativo ao afirmar que ningu\u00e9m, al\u00e9m do governador Marcos Rocha, est\u00e1 autorizado a falar em nome do Governo de Rond\u00f4nia sobre quest\u00f5es que envolvam a gest\u00e3o do Sistema Prisional do Estado. Dessa forma, segundo ele, para que as not\u00edcias tenham lastro de seguran\u00e7a e car\u00e1ter oficial, para n\u00e3o provocar tumulto ou mais desinforma\u00e7\u00e3o, \u00e9 importante que as informa\u00e7\u00f5es tenham a assinatura ou sejam confirmadas antecipadamente pela Sejus ou pela Superintend\u00eancia Estadual de Comunica\u00e7\u00e3o (Secom).<\/p>\n\n\n\n

A \u00edntegra da Portaria 806\/2020, da Sejus, que regulamenta ou disp\u00f5e sobre as medidas para enfrentamento da emerg\u00eancia de sa\u00fade p\u00fablica de import\u00e2ncia internacional decorrente da dissemina\u00e7\u00e3o do coronav\u00edrus \u00e9 a seguinte:<\/p>\n\n\n\n

Confira aqui a Portaria n\u00ba 806 de 16 de mar\u00e7o de 2020<\/strong><\/em><\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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