{"id":25137,"date":"2020-01-13T10:02:46","date_gmt":"2020-01-13T14:02:46","guid":{"rendered":"http:\/\/vipfesta.com.br\/vipfesta\/?p=25137"},"modified":"2020-01-13T11:00:55","modified_gmt":"2020-01-13T15:00:55","slug":"autorizacao-para-uso-de-agua-ja-pode-ser-emitida-online-pelo-produtor-rural-em-rondonia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/vipfesta.com.br\/vipfesta\/autorizacao-para-uso-de-agua-ja-pode-ser-emitida-online-pelo-produtor-rural-em-rondonia\/","title":{"rendered":"Autoriza\u00e7\u00e3o para uso de \u00e1gua j\u00e1 pode ser emitida online pelo produtor rural em Rond\u00f4nia"},"content":{"rendered":"
\n<\/a><\/div>\n

Com quase nove mil requerimentos de declara\u00e7\u00e3o de regularidade de usos que independem de outorga, e preocupado em atender a esta demanda, o governo de Rond\u00f4nia desenvolveu um novo sistema para cadastrar o usu\u00e1rio e dar celeridade a esses pedidos, que t\u00eam exig\u00eancias distintas dos projetos de uso de \u00e1gua em larga escala.<\/p>\n

Importa esclarecer que o novo sistema desenvolvido pela Secretaria de Desenvolvimento Ambiental (Sedam) se aplica apenas aos pequenos usu\u00e1rios (pequenos produtores), cujo pedido dispensa an\u00e1lise completa do projeto, que inclui uma s\u00e9rie de crit\u00e9rios e normas, al\u00e9m de informa\u00e7\u00f5es sobre potencialidade, necessidade, tipo de uso e as competentes vistorias. Assim, livres de toda essa burocracia, o interessado (produtor) pode, ele mesmo, emitir sua declara\u00e7\u00e3o de regularidade de usos que independem de outorga, bastando para tanto que acesse a p\u00e1gina da Sedam, fa\u00e7a o cadastro e preste as informa\u00e7\u00f5es solicitadas pelo sistema.<\/p>\n

Dessa forma, de acordo com as t\u00e9cnicas Alexandra Gon\u00e7alves (ge\u00f3loga) e Bianca de Marco (engenheira ambiental) da Sedam, estando de acordo com os termos da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 04\/14, do Conselho Estadual de Recursos H\u00eddricos (CRH) da Sedam, enquadrado na condi\u00e7\u00e3o de uso insignificante, a  declara\u00e7\u00e3o de regularidade de usos que independem de outorga \u00e9 emitida automaticamente (online) pelo sistema, eliminando todo o atraso da an\u00e1lise dos pedidos, eis que com o novo sistema a Secretaria dinamizou todo o processo para esse grupo de usu\u00e1rio, substituindo a an\u00e1lise do processo f\u00edsico por uma an\u00e1lise virtual, tornando o procedimento mais r\u00e1pido.<\/p>\n

Na verdade, toda essa inova\u00e7\u00e3o atende ao comando que governador Marcos Rocha, que mesmo exigente em rela\u00e7\u00e3o ao uso legal do conjunto dos recursos naturais, orienta a ado\u00e7\u00e3o de procedimentos seguros e mais c\u00e9leres para atender as demandas do setor. E assim, embasado nesta orienta\u00e7\u00e3o o titular da Sedam, Elias Rezende de Oliveira, e sua equipe vem executando uma extensa agenda de trabalho que inclui este e uma s\u00e9rie de outros projetos importantes de desenvolvimento, preserva\u00e7\u00e3o e prote\u00e7\u00e3o ambiental do Estado e do conjunto da Amaz\u00f4nia como um todo.<\/p>\n

Implantado desde o \u00faltimo dia 6 (seis) o novo sistema de outorga de \u00e1gua para pequeno uso atende a uma s\u00e9rie de projetos, em especial da agricultura familiar, na produ\u00e7\u00e3o de hortas, cria\u00e7\u00e3o de animais e na piscicultura, por exemplo, no abastecimento dos tanques de cria\u00e7\u00e3o de peixes. Sua opera\u00e7\u00e3o \u00e9 muito simples, mas exige que o produtor preste todas as informa\u00e7\u00f5es para que seu pleito seja atendido.<\/p>\n

Neste sentido o Gabinete da Sedam expediu documento a todos os seus gerentes regionais para atualizar dos procedimentos para obten\u00e7\u00e3o da Declara\u00e7\u00e3o de Regularidade de Uso da \u00c1gua que Independem de Outorga, tamb\u00e9m conhecida como Dispensa de Outorga, e assim alinhou uma s\u00e9rie de medidas e provid\u00eancias a serem observadas para atendimento do processo.<\/p>\n

As medidas e orienta\u00e7\u00f5es da Sedam s\u00e3o as seguintes:<\/p>\n

    \n
  1. O processo para dispensa de outorga tornou-se integralmente online e a declara\u00e7\u00e3o \u00e9 exclusivamente produzida, emitida e autenticada no site da SEDAM;<\/li>\n
  2. N\u00e3o haver\u00e1 vistoria pr\u00e9via ou an\u00e1lise t\u00e9cnica, todavia, fica o usu\u00e1rio ciente de que poder\u00e1 ter suas informa\u00e7\u00f5es confrontadas em fiscaliza\u00e7\u00f5es e\/ou vistorias posteriores;<\/li>\n
  3. N\u00e3o existe mais formaliza\u00e7\u00e3o de processo de dispensa de outorga. Para as outorgas o procedimento continua o mesmo at\u00e9 a conclus\u00e3o de sistema pr\u00f3prio;<\/li>\n
  4. N\u00e3o haver\u00e1 cobran\u00e7a de taxa, visto que a Portaria n\u00ba 449 de 19 de novembro de 2019 previa custo apenas para os processos f\u00edsicos formalizados. A Lei Estadual n\u00ba 3686 de 2015 em seu Anexo XLVIII tamb\u00e9m prev\u00ea isen\u00e7\u00e3o de taxa para documentos emitidos automaticamente pela internet, como \u00e9 o caso;<\/li>\n
  5. A Declara\u00e7\u00e3o de Regularidade de Usos da \u00c1gua que Independem de Outorga ter\u00e1 o prazo de vig\u00eancia de 3 (tr\u00eas) anos a partir da data de sua emiss\u00e3o, ap\u00f3s este per\u00edodo a declara\u00e7\u00e3o deve ser renovada a fim de atualiza\u00e7\u00e3o dos cadastros de usu\u00e1rios de \u00e1gua do estado de Rond\u00f4nia;<\/li>\n
  6. Aos que n\u00e3o se enquadrarem nos requisitos da dispensa, o pr\u00f3prio sistema no ato do preenchimento informar\u00e1 a necessidade de o usu\u00e1rio formalizar na SEDAM um processo de outorga do uso da \u00e1gua;<\/li>\n
  7. Quaisquer altera\u00e7\u00f5es que importem em aumento no volume de \u00e1gua a ser captada e que exceda os limites estabelecidos na resolu\u00e7\u00e3o dever\u00e1 ser comunicada a SEDAM para provid\u00eancias;<\/li>\n
  8. A SEDAM poder\u00e1 notificar o usu\u00e1rio da \u00e1gua a qualquer momento solicitando esclarecimentos e informa\u00e7\u00f5es que julgar necess\u00e1rios, podendo inclusive, mediante decis\u00e3o motivada, suspender e\/ou cancelar a Declara\u00e7\u00e3o de Regularidade de Usos de \u00c1gua que Independem de Outorga;<\/li>\n
  9. O Anexo I da Portaria n\u00ba 449\/2019 foi incorporado no question\u00e1rio da declara\u00e7\u00e3o, onde o usu\u00e1rio preenche os campos com as informa\u00e7\u00f5es dos documentos antes solicitados;<\/li>\n
  10. O sistema n\u00e3o conclui a emiss\u00e3o da declara\u00e7\u00e3o enquanto todo o question\u00e1rio n\u00e3o for preenchido. O campo relativo ao \u201crespons\u00e1vel t\u00e9cnico\u201d n\u00e3o \u00e9 obrigat\u00f3rio, visto o documento se tratar de declara\u00e7\u00e3o do usu\u00e1rio;<\/li>\n
  11. Existe, no ato do preenchimento da declara\u00e7\u00e3o, um campo em que o usu\u00e1rio que j\u00e1 possui processo de dispensa formalizado na SEDAM pode solicitar automaticamente o encerramento deste, haja vista a emiss\u00e3o online do documento no site;<\/li>\n
  12. \u00c9 necess\u00e1rio que o usu\u00e1rio seja informado que n\u00e3o haver\u00e1 an\u00e1lises dos processos de dispensa que foram formalizados via formul\u00e1rio e requerimento e que todos os interessados que se enquadrem nos crit\u00e9rios da dispensa dever\u00e3o emitir sua declara\u00e7\u00e3o no site da SEDAM;<\/li>\n
  13. A situa\u00e7\u00e3o dos processos de dispensa de outorga formalizados que se encontram na SEDAM em Porto Velho e nos ERGA ainda ser\u00e1 definida e apresentada em uma pr\u00f3xima comunica\u00e7\u00e3o;<\/li>\n
  14. \u00c9 importante destacar que o usu\u00e1rio enquadrado na dispensa \u00e9 isento de outorga, mas n\u00e3o \u00e9 dispensado de realizar este cadastro (declara\u00e7\u00e3o) junto a SEDAM. Usu\u00e1rios de \u00e1gua n\u00e3o cadastrados est\u00e3o em situa\u00e7\u00e3o irregular e devem se adequar\u201d.<\/li>\n<\/ol>\n

    Secom<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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