{"id":119,"date":"2019-10-15T11:35:00","date_gmt":"2019-10-15T14:35:00","guid":{"rendered":"http:\/\/vipfesta.com.br\/vipfesta\/?p=119"},"modified":"2020-01-07T08:33:20","modified_gmt":"2020-01-07T11:33:20","slug":"camara-de-ji-parana-aprova-transporte","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/vipfesta.com.br\/vipfesta\/camara-de-ji-parana-aprova-transporte\/","title":{"rendered":"C\u00e2mara de Ji-Paran\u00e1 aprova transporte por aplicativos"},"content":{"rendered":"

<\/a>Por unanimidade, em vota\u00e7\u00e3o \u00fanica, a C\u00e2mara Municipal de Ji-Paran\u00e1 (CMJP) aprovou, com emendas, o projeto de lei que regulamenta o servi\u00e7o de transporte remunerado privado de passageiros, por meio de aplicativos. Agora, o PL segue para san\u00e7\u00e3o do prefeito Marcito Pinto (PDT).<\/p>\n

O Projeto de Lei n\u00ba 2878, enviado \u00e0 CMJP em agosto deste ano, prev\u00ea que o servi\u00e7o de transporte por aplicativos ficar\u00e1 restrito \u00e0s chamadas de usu\u00e1rios realizadas \u201cexclusivamente\u201d  por meio de acesso online gerido por empresa de tecnologia de transportes  (ETT), que ser\u00e3o distribu\u00eddas a motoristas de ve\u00edculos cadastrados.<\/p>\n

Antes de ser votado, na ter\u00e7a-feira (8), o texto recebeu 12 emendas que, segundo o presidente da CMJP, Affonso C\u00e2ndido (DEM), foram discutidas com representantes dos motoristas de aplicativos e taxistas para que trouxessem \u201cigualdade\u201d na presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os transporte de passageiros.<\/p>\n

\u201cA CMJP foi r\u00e1pida em analisar o projeto de lei e tamb\u00e9m a propor altera\u00e7\u00f5es que pudessem favorecer, principalmente, parte da popula\u00e7\u00e3o que utiliza o servi\u00e7o de transporte privado\u201d, garantiu Affonso C\u00e2ndido. Segundo ele, as emendas ao projeto foram bem-vistas pelas categorias.<\/p>\n

Os vereadores aprovaram altera\u00e7\u00f5es nas reda\u00e7\u00f5es dos artigos 4\u00ba, 9\u00ba,12\u00ba e 19\u00ba (o texto original tem 21 artigos), que tratam do tempo de fabrica\u00e7\u00e3o e caracter\u00edsticas dos ve\u00edculos, obriga\u00e7\u00f5es dos condutores e locais para embarque e desembarque de passageiros. \u201cNa verdade, foram complementos que a C\u00e2mara fez para evitar novos conflitos\u201d, admitiu o vereador Lorenil Gomes (PTB).<\/p>\n

Entre as emendas, se destacam a que determina que o tempo m\u00e1ximo de fabrica\u00e7\u00e3o do ve\u00edculo seja de 10 anos e que ele deve possuir quatro portas, ar-condicionado e capacidade de m\u00e1xima para at\u00e9 sete passageiros. Fica proibido operar, confiar ou permitir o exerc\u00edcio da atividade em outro ve\u00edculo ou a terceiros, que n\u00e3o estejam cadastrados.<\/p>\n

Os vereadores decidiram que agora \u00e9 obrigat\u00f3rio o porte do certificado de autoriza\u00e7\u00e3o para presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o e a exig\u00eancia de adesivo ou placa remov\u00edvel do aplicativo no para-brisa. E tamb\u00e9m que o servidor do \u00f3rg\u00e3o municipal de fiscaliza\u00e7\u00e3o de tr\u00e2nsito fica proibido de realizar o servi\u00e7o por aplicativo.<\/p>\n

Um acordo entre as categorias permitiu a apresenta\u00e7\u00e3o de emenda que garante aos aplicativos o acesso para embarque e desembarque de passageiros em \u00e1reas de aeroporto, terminal rodovi\u00e1rio, supermercados e outros locais ou estabelecimentos que possuam grande fluxo de pessoas.<\/p>\n

Segundo a nova reda\u00e7\u00e3o, a concentra\u00e7\u00e3o dos ve\u00edculos, \u00e0 espera de passageiros por uso de chamadas online, deve ocorrer a uma dist\u00e2ncia m\u00ednima de 150 metros, em espa\u00e7os pr\u00f3ximos a esses locais. A Autarquia Municipal de Transportes (AMT) ser\u00e1 a respons\u00e1vel por fiscalizar o transporte por aplicativo.<\/p>\n

Texto: Jairo Ardull
\nFoto: Marcos Gomes<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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