Prefeito de Ji-Paraná revoga decreto e autoriza a realização do Enem

Inep deve garantir as condições sanitárias para a realização do exame

Diante das incertezas provocadas pela pandemia do novo coronavírus (Covid-19) e não havendo garantia de uma nova data para a realização do exame, a Prefeitura de Ji-Paraná voltou atrás e revogou o Decreto Municipal N.º 14373, que suspendia a aplicação das provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Desse modo, as provas do Enem serão realizadas normalmente, nos dois próximos domingos, 17 e 24 de janeiro.

A revogação também levou em conta a decisão da juíza Marisa Cláudia Gonçalves Cucio, da 12ª Vara Cível Federal de São Paulo, na qual a meritíssima registra que as medidas sanitárias adotadas pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) são adequadas para viabilizar a realização das provas.

Com isso, o Inep deverá promover ações de segurança sanitária que minimizem a possibilidade do contágio durante a aplicação do exame, evitando aglomerações e respeitando o distanciamento social. A Vigilância Sanitária Municipal está autorizada a realizar fiscalizações nos locais das provas do Enem.

Assessoria