Ibama autoriza o licenciamento da manutenção da BR-319
A presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Marilene Ramos, assinou nesta segunda-feira, 04/04, o licenciamento da manutenção do trecho do meião da BR-319, entre os quilômetros 250 e 655,7.
Em audiência na semanada passada no Senado, Marilene Ramos, havia se comprometido em liberar as obras na última sexta (1º/04), mas por causa de ajuste na redação adiou para esta segunda. O Ibama, porém, ainda não publicou o documento de licenciamento no site do órgão nem no Diário Oficial da União. De acordo com a assessoria do Ibama, a publicação do documento só será feita após pagamento da GRU pelo Dnit.
O diretor-geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), Valter Casimiro Silveira, disse que recebeu a nesta terça-feira, 05/04, a Guia de Recolhimento da União (GRU) para pagamento. Segundo Silveira, o pagamento foi feito imediatamente. “Agora vamos tomar conhecimento das condicionantes do licenciamento ambiental e emitir a ordem de serviço para que as empresas já contratadas retomem as obras”, disse o diretor do Dnit.
O senador Acir Gurgacz (PDT) que tem empreendido um esforço coletivo junto aos parlamentares de Rondônia e do Amazonas para a reabertura da rodovia, comemorou a emissão do licenciamento ambiental. “Essa é uma luta que travamos desde 2009 e, finalmente, conseguimos sair do cabo-de-guerra com os órgãos ambientais para a construção de acordos, tanto para a manutenção da rodovia como para a sua reconstrução”, salienta o senador Acir Gurgacz.
O senador elogiou os esforços da Associação dos Amigos da BR-319, do Movimento SOS BR-319, de entidades empresariais, de classe e de todos os municípios do entorno da estrada que se uniram pela sua reabertura. “Se formou um grande movimento pela reabertura da rodovia e firmamos um compromisso de trabalharmos juntos para que a BR-319 seja um instrumento de proteção da floresta e de desenvolvimento regional sustentável, permitindo a integração da Amazônia e respeitando o direito de ir e vir da população dessa região”, observa Acir.
O Ibama embargou as obras de manutenção em outubro do ano passado sob a alegação de que a intervenção estava causando danos ambientais. O embargo havia sido concedido pela 7ª Vara da Justiça Federal do Amazonas, em ação movida pelo Ministério Público Federal, sendo que no mês seguinte o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) suspendeu a liminar.
Com o embargo derrubado, o Ipaam, órgão ambiental do Amazonas, declinou da sua competência de conceder a licença, o que levou o Ibama a decidir diretamente.
Todo o processo está sendo acompanhando pela Comissão de Serviços de Infraestrutura do Senado que já fez duas diligências na estrada, realizou audiência pública e se reuniu com o Ibama e com o Dnit para construir acordos para a retomada das obras de manutenção e para discutir a reconstrução da rodovia.
