Decreto da Prefeitura suspende aplicação do Enem
A Prefeitura de Ji-Paraná publicou, na sexta-feira (15), o Decreto Municipal N.º 14373 suspendendo a aplicação das provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), que estavam previstas para os dois próximos domingos, 17 e 24 de janeiro.
Considerando a decisão judicial dos autos N° 1000422-4.01.4100, em trâmite na Justiça Federal em Porto Velho, os municípios têm autonomia para decidir sobre a aplicação das provas, conforme a realidade local.
De acordo com o decreto, a medida se faz necessária para controlar o avanço da infecção pelo novo coronavírus (Covid-19) no município. Nos últimos dias, os casos positivados de Covid-19 têm crescido exponencialmente, causando superlotação nos hospitais e nos leitos de unidade de tratamento intensivo (UTI), não somente em Ji-Paraná, como nos municípios da região.
A decisão também foi tomada de acordo com o Decreto Estadual Nº 25.728, de 15 de janeiro, que determina medidas de isolamento social restritivo, visando à contenção do avanço da doença no estado.
“Em nenhum momento, nosso desejo foi de suspender as provas do Enem. Porém, estamos em um momento crítico em nossa cidade, com os casos de Covid-19 crescendo muito. Para resguardar a saúde dos alunos e de seus familiares, e também seguindo o decreto do Estado, tivemos que tomar essa difícil decisão”, declarou o prefeito de Ji-Paraná, Isaú Fonseca (MDB).
A aplicação das provas do Enem ficará suspensa até quando a Agência Estadual de Vigilância em Saúde (Agevisa), órgão técnico do Governo de Rondônia, confirmar as condições sanitárias favoráveis para a realização do exame.
O novo decreto do Estado de Rondônia, vigente entre 17 e 26 de janeiro, também estabelece a restrição da circulação de pessoas em espaços e vias públicas, entre às 20h e 6h, em todos os municípios enquadrados nas Fases I e II do Plano Todos por Rondônia.
