Audiência Pública sobre os Direitos das Pessoas com Transtorno do Espectro Autista
Ocorreu na última 3ª feira (08.03), na Câmara de Vereadores de Ji-Paraná, Audiência Pública sobre o Projeto de Lei nº 4.072, o qual dispõe sobre Política Pública Municipal para Garantia, Proteção e Ampliação dos Direitos das Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e seus familiares no Município de Ji-Paraná.
O Vereador Edisio Gomes Barroso, autor do Projeto, demonstrou na Sessão, as diretrizes que se espera com a aprovação desta Lei, como sendo: O acesso a tratamentos adequados e políticas públicas eficientes podem fazer a diferença no desenvolvimento de quem possui o transtorno, mas também aos pais e familiares.
Vislumbra-se com este projeto de lei, medidas de promoção de campanhas para conscientização sobre o TEA.
- Estimular a formação e a inserção no mercado de trabalho.
- Promover um censo, um cadastro para identificação das pessoas com o transtorno em Ji-Paraná.
- A garantia de diagnóstico precoce pelo município.
- Ajudar principalmente as famílias mais carentes, que não têm acesso às terapias na qualidade e quantidade necessária.
- Auxiliar as escolas no preparo para atender às necessidades específicas dos autistas, além de outras diretrizes.
A Subseção de Ji-Paraná se fez presente na referida Sessão, através do Dr. Jefferson Freitas Vaz (Presidente da Subseção), Dr. Robson Casula, Dra. Aline Nayara Garcia Guimarães, Dra. Madalena Silva Alencar e Dra. Jancleia de Jesus Barros, (membros da Comissão de Defesa da Criança e do Adolescente), Dra. Suely Leite Viana Van Dal (Presidente da Comissão de Acompanhamento do Legislativo), Dra. Maria Aparecida Da Silva Barroso (membro da Comissão Especial de Direito Previdenciário), Dr. Eduardo Tadeu Jabur e Dra. Magda Rosangela Franzin Stecca (membros da Comissão Especial de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência).
Também se fizeram presentes, o Procurador-Geral de Justiça, Dr. Ivanildo de Oliveira; o Subprocurador-Geral de Justiça Jurídico, Dr. Eriberto Gomes Barroso; e, ainda, a Diretora do Grupo de Atuação Especial da Infância (GAEINF), Promotora de Justiça Marcília Ferreira da Cunha e Castro e o Defensor Público, Dr. João Verde, além de profissionais de atendimento multidisciplinar, autistas e familiares.
Espera-se que todos os vereadores de Ji-Paraná se sensibilizem com este importante projeto, para que ocorra sua aprovação e posteriormente, seja sancionado pelo poder executivo municipal.
Oab Ji-Paraná
