Rondônia ganha destaque em prêmio nacional de enfrentamento à violência contra a mulher
Rondônia ganhou destaque na 6ª edição do Prêmio CNJ Juíza Viviane Vieira do Amaral, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O resultado nacional, divulgado em 29 de setembro, reúne iniciativas desenvolvidas em diferentes regiões do país para prevenção e enfrentamento da violência doméstica e familiar contra mulheres e meninas.
Entre os trabalhos vinculados ao Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO), há representantes nas categorias Tribunais, Magistrados(as) e Produção Acadêmica.
Na categoria Magistrados(as), a juíza Márcia Adriana Araújo Freitas alcançou a 7ª colocação com o projeto “Agente de Inteligência Artificial para Análise Preliminar de Medidas Protetivas de Urgência utilizando o AssessorIA”. A iniciativa utiliza recursos de inteligência artificial como ferramenta de apoio à análise preliminar de medidas protetivas de urgência.
Também representando a magistratura de Rondônia, o juiz Álvaro Kalix Ferro obteve a 9ª colocação com o projeto “Travessia”, iniciativa destinada a ampliar o acesso à Justiça e a proteção de mulheres que vivem em comunidades isoladas, incluindo populações indígenas, ribeirinhas e quilombolas.
Na categoria Produção Acadêmica, a servidora do TJRO Karina de Amarante Cabral conquistou a 8ª colocação com o trabalho “A Terra Ressecada e o Corpo Marcado: crise climática, violência de gênero e a insuficiência do Direito Penal Ambiental a partir da seca em Rondônia”.
O estudo aborda a relação entre crise climática e violência de gênero, tendo como referência o contexto vivenciado em Rondônia.
Reconhecimento nacional
O próprio Tribunal de Justiça de Rondônia também aparece na classificação. Na categoria Tribunais, a iniciativa referente à criação do 3º Juizado de Enfrentamento da Violência contra a Mulher alcançou a 14ª posição. A unidade é especializada no atendimento e enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a mulher.
Criado pela Resolução CNJ nº 377/2021, o Prêmio CNJ Juíza Viviane Vieira do Amaral busca reconhecer e dar visibilidade a experiências, projetos, programas, ações, pesquisas e trabalhos que contribuam para prevenir e enfrentar a violência doméstica e familiar.
A edição de 2026 recebeu 177 inscrições. Segundo o CNJ, 128 delas cumpriram inicialmente os requisitos formais de habilitação.
A premiação leva o nome da juíza Viviane Vieira do Amaral, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, vítima de feminicídio em dezembro de 2020, e transforma sua memória em símbolo da mobilização permanente pelo enfrentamento à violência contra mulheres e meninas.
A solenidade de entrega da sexta edição do prêmio está prevista para 23 de outubro de 2026.
A presença de iniciativas de Rondônia na classificação nacional evidencia experiências desenvolvidas no estado em áreas que vão da tecnologia aplicada às medidas protetivas à ampliação do acesso à Justiça e à produção acadêmica sobre violência de gênero.
Fonte: site Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
