Comissões da OAB Ji-Paraná presentes na Câmara Municipal na votação do Projeto dos Direitos das Pessoas Autistas
Ocorreu na noite da terça-feira (26/04), na Câmara Municipal de Ji-Paraná, a votação do Projeto de Lei nº 4.072, o qual dispõe sobre Política Pública Municipal para Garantia, Proteção e Ampliação dos Direitos das Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Projeto de lei de autoria do Vereador Edisio Gomes Barroso.
O projeto foi aprovado pelos parlamentares da Câmara com a votação de 15 votos favoráveis e 2 ausentes.
A Comissão de Acompanhamento do Legislativo da OAB Subseção Ji-Paraná, esteve representada pela Presidente, Dra. Suely Leite Viana Van Dal, membros-efetivos, Dra. Angela Leal, Dr. Miguel Angelo Folador e Dr. Antonio Leal.
A Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e Adolescente estava representada pela vice-presidente Dra. Madalena Alencar, Dra Jancléia Kvasne e o Dr Robson Casula.
A Comissão Especial de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência esteve representada pelo vice-presidente Dr. Flademir Raimundo de Carvalho Avelino.
Na tribuna, o Dr. Alexandre Alves Ramos fez uso da palavra, representando a Diretoria OAB Subseção de Ji-Paraná. Veja o vídeo e as fotos…
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Excelente iniciativa do Vereador Edísio, referendada pelos demais vereadores. Toda política inclusiva deve ser apoiada incondicionalmente por todos os Poderes, Entidades da Sociedade, de forma a minorar as consequencias cotidianas dos familiares que convivem com pessoas com necessidades especiais, não somente as portadoras do T.E.A.-Transtorno do Espectro Autista.